O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) atua para acompanhar e fiscalizar a execução das penas, das medidas socioeducativas e medidas de segurança.
Seu trabalho busca garantir o respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e contribuir para uma justiça mais humanizada.
O GMF é responsável por fiscalizar e monitorar ações relacionadas à execução penal, às medidas de segurança e às medidas socioeducativas, seguindo as diretrizes estabelecidas nas Resoluções CNJ 96/2009, e 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Entre suas atribuições, estão:
buscar a efetividade da justiça de execução das penas, das medidas de segurança, das medidas socioeducativas e dos acordos de não persecução penal;
manter e aprimorar a propagação e consolidação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ.
Por meio dessas ações, o GMF contribui para a construção de um sistema de justiça mais eficiente, humanizado e comprometido com a cidadania e os direitos humanos.
O GMF/TJMG possui um grupo de magistrados gestores sendo: um desembargador Superintendente e Supervisor do GMF-MG; um juiz Coordenador do GMF-MG; um Coordenador-Adjunto do GMF-MG e um representante da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ.
Respondendo pelas Atividades do Sistema Socioeducativo: um Integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ que será Coordenador-Executivo.
Respondendo pelas Atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC: um Desembargador Coordenador-Geral e um Juiz Coordenador-Executivo.
Respondendo pelas Atividades do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ: um dEsembargador e um Coordenador-Geral e um Coordenador-Executivo.
Respondendo pelas Atividades da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional - PAPE-SISPRI: um Coordenador-Executivo.
O GMF também conta com um grupo de apoio técnico e consultivo composto por juizes de 1° instância do TJMG, um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT 3 e uma Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos.
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF)
open_in_newResoluçõe do CNJ 214, de 15 de dezembro de 2015Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
open_in_newResoluçõe do CNJ 96, de 27 de outubro de 2009Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias.
Rua Goiás, 253, 2o andar, Anexo II - Centro
Belo Horizonte/MG
CEP: 30190-030
Telefone: (31) 3237-6930
e-mail: gmf@tjmg.jus.br
Rua Timbiras, 1802, Centro
Belo Horizonte/MG
Cep: 30.140-061
Telefone (31) 3207-5200/ 5216/5236
administrativo@tjmg.jus.br ou paipj@tjmg.jus.br
O link abrirá em uma nova página. Deseja continuar?
