Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Audiências e Sessões

  • Audiencias e Sessoes _1.png O processo de correição tem início com uma audiência pública na comarca, aberta a todos os interessados. Esse momento é dedicado a ouvir denúncias, sugestões e observar as demandas da comunidade local. 

    Editais

  • Comissoes_1.png As decisões tomadas em reuniões são registradas em atas. No caso de reunião virtual, cujas votações ocorrem de forma assíncrona via sistema eletrônico, são formalizadas em certidões no lugar de atas.

    Acesse as atas e pautas das comissões do TJMG