Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O método APAC tem como principal objetivo promover a humanização do sistema prisional, sem desconsiderar a finalidade punitiva da pena. Busca-se, assim, evitar a reincidência criminal e oferecer ao condenado condições reais de recuperação, por meio de uma proposta baseada na valorização humana, na disciplina, no trabalho, na espiritualidade e na corresponsabilidade do recuperando em seu processo de transformação.

A metodologia da APAC está fundamentada em 12 elementos essenciais, que estruturam seu funcionamento e sua proposta de ressocialização: participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; trabalho; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e o curso para sua formação; Centro de Reintegração Social (CRS); mérito; e Jornada de Libertação com Cristo.

Nas APACs, os sentenciados são denominados recuperandos, termo que reflete a filosofia institucional de reconhecer a dignidade da pessoa e sua capacidade de reconstrução. Nesse modelo, os recuperandos são corresponsáveis por sua própria recuperação, participando ativamente da rotina, da disciplina e da organização da unidade.

A segurança e a disciplina são mantidas com o apoio de funcionários e voluntários, sem a presença de policiais penais ou agentes penitenciários, o que evidencia a confiança, a responsabilidade e o compromisso coletivo com o ambiente de ordem e respeito. A disciplina é reforçada por um conselho formado pelos próprios recuperandos, que contribui de maneira decisiva para a manutenção da ordem, do respeito e do cumprimento das normas internas.

Nesse contexto, as APACs se consolidam como uma importante referência de execução penal humanizada, aliando responsabilidade, disciplina, participação comunitária e valorização da dignidade humana, com resultados expressivos na recuperação do condenado e na redução da reincidência criminal.

Em Minas Gerais, existem atualmente 51 APACs em funcionamento, sendo 42 unidades masculinas e 9 femininas. Juntas, elas oferecem 5.751 vagas para recuperação e cumprimento de pena.