A Enciclopédia de Precedentes foi desenvolvida com o propósito de reunir, em um único local, precedentes qualificados formados ou em formação, deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Enciclopédia está organizada por ramo e assunto do direito em seu índice, e contém IRDRs, IACs, Grupos de representativos, Recursos especiais repetitivos, Recursos extraordinários com repercussão geral, além de enunciados da Súmula da Jurisprudência Dominante do TJMG, STJ e STF, e da Súmula Vinculante do STF. Temas cancelados e decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade não constam na Enciclopédia.
A obra conta com links externos estrategicamente inseridos para permitir a consulta direta aos acórdãos de admissão ou mérito, possibilitando analisar não apenas as questões submetidas e as teses firmadas, mas também a ratio decidendi, contribuindo para a correta aplicação dos precedentes aos casos concretos.
É importante frisar que o sistema de precedentes é dinâmico, e as situações dos Temas mudam todos os dias, de acordo com a tramitação dos paradigmas, de modo que o documento não é estático.
A Enciclopédia é atualizada semanalmente, devendo o usuário se atentar à data de atualização do documento em PDF que é disponibilizado, e nunca dispensar a consulta ao site do Tribunal de origem do Tema, para certificar-se do último andamento.