Programa Alcance | Portal TJMG

Conheça o Programa Alcance

Consciente da importância de uma comunicação clara e acessível para a garantia da cidadania, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) instituíram o Programa Alcance.

Mais do que uma diretriz, o programa estabelece uma reformulação nos processos internos de produção e difusão de conteúdos.

Um compromisso com a inclusão, a autonomia e a transparência, por meio de um fluxo de trabalho que integra linguagem simples e a acessibilidade digital na rotina das equipes.

Procedimento Alcance: Fluxo de Trabalho para Comunicação Acessível

O Programa Alcance estabelece um procedimento interno voltado à promoção da acessibilidade e inclusão na comunicação institucional digital. O fluxo a seguir detalha as etapas fundamentais dessse procedimento:

Infográfico explicativo em quatro passos sobre o processo de acessibilidade do projeto Alcance, ilustrado com personagens realizando atividades digitais e de capacitação.

A seguir, preparamos um vídeo para apresentar o Programa Alcance a partir da experiência real de pessoas com deficiência.

A comunicação pública deve ser pensada para todos. Quando documentos digitais não seguem padrões de acessibilidade, geramos barreiras invisíveis que afetam tanto quem recebe a informação quanto quem trabalha com ela.

Para a sociedade:

Quando a comunicação não é clara e acessível:

Aumentam os erros e retrabalhos;
Crescem os atendimentos presenciais e telefônicos;
Há atrasos processuais;
Cidadãos deixam de exercer direitos.

Para os servidores com deficiência:

Documentos inacessíveis impactam diretamente a rotina de servidores com deficiência visual, causando:

perda de autonomia;
aumento do tempo de execução de tarefas;
fadiga visual e cognitiva;
risco de erro em tarefas críticas;
o Poder Público falha no dever de transparência.

A comunicação pública deve observar:

Princípio da eficiência;
Direito de acesso à informação;
Igualdade de acesso aos serviços públicos;
Normas de acessibilidade e inclusão.

Leis e normas:

Lei nº 10.098/2000

Define normas gerais para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo acesso à informação e comunicação.

Decreto nº 5.296/2004

Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, detalhando regras de acessibilidade em edificações, serviços e meios de comunicação.

Decreto nº 6.949/2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)

Garante ao cidadão o direito de acesso à informação pública de forma clara, transparente e compreensível.

Lei nº 13.146/2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 14.126/2021

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Lei nº 15.263/2025

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ícone azul claro com o símbolo universal da acessibilidade: uma pessoa de braços e pernas abertos dentro de um círculo conectado por linhas.

Acessibilidade desde o planejamento

A acessibilidade não é um "ajuste final", mas a base do projeto. Planejar um documento acessível desde o início poupa tempo e evita que recursos visuais se tornem barreiras para quem utiliza tecnologias assistivas.

Ícone roxo claro de uma lâmpada com um cérebro dentro, simbolizando ideias claras e inteligência.

Clareza acima da formalidade

O objetivo principal de um ato administrativo ou judicial é ser compreendido. Entre uma palavra rebuscada e uma palavra clara, escolha sempre a que comunica com mais rapidez, sem abrir mão da precisão técnica.

Informação acima da estética

No Direito Visual, a beleza deve ser consequência da funcionalidade. Elementos gráficos, cores e ícones só devem ser utilizados se ajudarem o leitor a encontrar ou entender a informação. O design que confunde não é design, é ruído.

Ícone de três blocos geométricos empilhados em formato tridimensional sobre um fundo circular lilás.

Organização que facilita a compreensão

Um texto bem estruturado é um mapa para o leitor. Quando as ideias seguem uma sequência lógica e uma hierarquia clara, o cérebro consome menos energia para processar a mensagem, aumentando a retenção do conteúdo.

Ícone de uma lista de checagem com lupa e lâmpada acesa no topo sobre um fundo circular azul-claro.

Testar antes de publicar

A prova real de um documento é a leitura de quem não participou da sua escrita. Testar o texto com o público-alvo ou com colegas de outras áreas ajuda a identificar ambiguidades e pontos de atrito que passariam despercebidos.

Pessoa com deficiência

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Barreira

Qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação da pessoa com deficiência.

Tecnologias assistivas

Produtos, equipamentos, recursos e serviços que ampliam a funcionalidade e a autonomia da pessoa com deficiência (ex.: leitor de tela, teclado adaptado, softwares de ampliação).

Acessibilidade digital

Garantir que pessoas com deficiência possam acessar e interagir com conteúdos e sistemas de forma autónoma.

Desenho universal

Concepção de produtos, serviços e ambientes para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação posterior.

Linguagem Simples

Escrever para que as pessoas encontrem, entendam e usem a informação.

Design da informação

Integração entre texto, tipografia (fonte) e elementos visuais para organizar e estruturar a informação.

Direito visual (visual law)

Uso estratégico do design da informação para tornar o conteúdo jurídico mais compreensível.