Em cumprimento à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituiu, por meio da Resolução nº 1018/2023, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e todas as formas de Discriminação - COASSED. Com atuação em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, as Comissões são responsáveis pela prevenção, acolhimento e enfrentamento de práticas que configurem assédio e/ou discriminação.
A referida Política constitui pilar fundamental para a promoção do respeito mútuo e da dignidade humana, sendo as Comissões instâncias essenciais para sua efetiva implementação.
MISSÃO DAS COMISSÕES
As Comissões têm como missão prevenir e combater práticas de assédio moral, sexual e quaisquer formas de discriminação no âmbito do Judiciário mineiro. O trabalho desenvolvido tem como objetivo assegurar um ambiente de trabalho respeitoso, inclusivo e pautado na dignidade e na valorização de todos que compõem o quadro funcional do TJMG.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
1) Prevenção: Propor e promover ações de sensibilização e capacitação sobre relações interpessoais, ética, diversidade, liderança positiva, comunicação não violenta e mediação de conflitos visando prevenir comportamentos abusivos.
2) Apoio e acolhimento: Disponibilizar canais de escuta e acolhimento às pessoas que se sintam vítimas ou presenciem situações de assédio e/ou discriminação, garantindo que o atendimento seja realizado com absoluta sensibilidade, sigilo e proteção à identidade, conforme as normas de confidencialidade vigentes.
3) Monitoramento e acompanhamento: Atuar no acompanhamento e na implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, sugerindo medidas de melhoria e zelando pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
