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Contratação Direta 04/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Locação imóvel destinado à permanência do arquivo judicial do fórum da Comarca de Betim/MG – Publicação DJe – 15/04/2026.
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Contratação Direta 07/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de registradora indicada pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG/MG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 18/03/2026.
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Contratação Direta 09/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 18/03/2026.
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Contratação Direta 10/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - MPMG, para integrar, na condição de suplente, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 06/03/2026