TABELA DE CUSTAS - 1ª INSTÂNCIA / 2018

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)
GRUPO 1		Processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e Concordata (habilitação) e da Vara de Registros Públicos
VALOR DADO À CAUSA (R$)					VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
	Valor inestimável				208,09	94,29	302,38
de	0,00		até	26.032,01	260,11	94,29	354,40
de	26.032,02		até	34.100,68	338,15	94,29	432,44
de	34.100,69		até	45.555,37	338,15	279,62	617,77
de	45.555,38		até	78.096,06	338,15	591,75	929,90
de	78.096,07		até	136.409,24	520,22	591,75	1.111,97
de	136.409,25		até	260.320,25	520,22	1.248,54	1.768,76
de	260.320,26		até	318.110,47	780,34	1.248,54	2.028,88
de	318.110,48		até	520.640,50	780,34	2.640,14	3.420,48
de	520.640,51		até	681.519,45	1.170,50	2.640,14	3.810,64
de	681.519,46		até	1.301.601,26	1.170,50	4.708,03	5.878,53
de	1.301.601,27		até	1.363.295,76	1.690,73	4.708,03	6.398,76
de	1.363.295,77		até	2.272.075,07	1.690,73	7.309,15	8.999,88
Acima de				2.272.075,07	1.690,73	9.900,51	11.591,24

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 2		Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis.
VALOR DADO À CAUSA (R$)					VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
	Valor inestimável				130,06	52,02	182,08
de	0,00		até	26.032,01	130,06	52,02	182,08
de	26.032,02		até	34.100,68	182,08	52,02	234,10
de	34.100,69		até	45.555,37	182,08	165,82	347,90
de	45.555,38		até	78.096,06	182,08	373,91	555,99
de	78.096,07		até	136.409,24	260,11	373,91	634,02
de	136.409,25		até	260.320,25	260,11	790,09	1.050,20
de	260.320,26		até	318.110,47	390,17	790,09	1.180,26
de	318.110,48		até	520.640,50	390,17	1.706,99	2.097,16
de	520.640,51		até	681.519,45	520,22	1.706,99	2.227,21
de	681.519,46		até	1.301.601,26	520,22	3.017,30	3.537,52
de	1.301.601,27		até	1.363.295,76	650,28	3.017,30	3.667,58
de	1.363.295,77		até	2.272.075,07	650,28	4.792,56	5.442,84
Acima de				2.272.075,07	650,28	6.249,19	6.899,47

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)
GRUPO 3		Processo de competência da Vara de Sucessões.
VALOR DADO À CAUSA (R$)					VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
	Valor inestimável				130,06	52,02	182,08
de	0,00		Até	34.100,68	0,00	52,02	52,02
de	34.100,69		Até	45.555,37	0,00	165,82	165,82
de	45.555,38		Até	81.285,00	0,00	373,91	373,91
de	81.285,03		Até	136.409,24	182,08	373,91	555,99
de	136.409,25		Até	182.224,16	182,08	790,09	972,17
de	182.224,17		Até	318.110,47	260,11	790,09	1.050,20
de	318.110,48		Até	338.416,31	260,11	1.706,99	1.967,10
de	338.416,32		Até	520.640,50	390,17	1.706,99	2.097,16
de	520.640,51		Até	681.519,45	520,22	1.706,99	2.227,21
de	681.519,46		Até	1.041.281,01	520,22	3.017,30	3.537,52
de	1.041.281,02		Até	1.301.601,26	650,28	3.017,30	3.667,58
de	1.301.601,27		Até	1.363.295,76	1.300,56	3.017,30	4.317,86
de	1.363.295,77		Até	2.272.075,07	1.300,56	4.792,56	6.093,12
Acima de				2.272.075,07	1.300,56	6.249,19	7.549,75

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

* 25.000 UFEMG X R$ 3,2514 (valor de uma UFEMG/2017) = R$ 81.285,00 (valor de isenção)

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)
GRUPO 4	Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e da Vara de Precatórias Criminais (ação penal privada).
HISTÓRICO		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
Cartas de Ordem, Rogatória e Precatória Cíveis.		195,08	94,29	289,37
Carta Precatória Criminal		195,08	94,29	289,37

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)
GRUPO 5		Processo de competência da Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais.
ITEM	HISTÓRICO		VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
1.5.1	Ações Criminais Privadas		442,19	198,34	640,53
1.5.2	Crime Cominado com pena de reclusão		338,15	149,56	487,71
1.5.3	Outros feitos de Natureza Criminal **		260,11	117,05	377,16

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)
GRUPO 6		Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária
VALOR DADO À CAUSA (R$)					VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
	Valor inestimável				130,06	65,03	195,09
de	0,00		até	26.032,01	130,06	65,03	195,09
de	26.032,02		até	34.100,68	182,08	65,03	247,11
de	34.100,69		até	45.555,37	182,08	208,09	390,17
de	45.555,38		até	78.096,06	182,08	468,20	650,28
de	78.096,07		até	136.409,24	260,11	468,20	728,31
de	136.409,25		até	260.320,25	260,11	988,43	1.248,54
de	260.320,26		até	318.110,47	390,17	988,43	1.378,60
de	318.110,48		até	520.640,50	390,17	2.132,92	2.523,09
de	520.640,51		até	681.519,45	520,22	2.132,92	2.653,14
de	681.519,46		até	1.301.601,26	520,22	3.771,62	4.291,84
de	1.301.601,27		até	1.363.295,76	650,28	3.771,62	4.421,90
de	1.363.295,77		até	2.272.075,07	650,28	5.989,08	6.639,36
Acima de				2.272.075,07	650,28	7.809,86	8.460,14

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)
GRUPO 7		Mandado de Segurança.
VALOR DADO À CAUSA (R$)					VALOR CUSTAS	TAXA JUDICIÁRIA	TOTAL A RECOLHER*
	PELO 1º IMPETRANTE
	Valor inestimável				130,06	65,03	195,09
de	0,00		até	26.032,01	130,06	65,03	195,09
de	26.032,02		até	34.100,68	182,08	65,03	247,11
de	34.100,69		até	45.555,37	182,08	208,09	390,17
de	45.555,38		até	78.096,06	182,08	468,20	650,28
de	78.096,07		até	136.409,24	260,11	468,20	728,31
de	136.409,25		até	260.320,25	260,11	988,43	1.248,54
de	260.320,26		até	318.110,47	390,17	988,43	1.378,60
de	318.110,48		até	520.640,50	390,17	2.132,92	2.523,09
de	520.640,51		até	681.519,45	520,22	2.132,92	2.653,14
de	681.519,46		até	1.301.601,26	520,22	3.771,62	3.691,84
de	1.301.601,27		até	1.363.295,76	650,28	3.771,62	4.421,90
de	1.363.295,77		até	2.272.075,07	650,28	5.989,08	6.639,36
Acima de				2.272.075,07	650,28	7.809,86	8.460,14
Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)					16,26	32,51	48,77

* - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.

Tabela – C -(1ª Instância)
ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
VALOR DADO À CAUSA (R$)				VALOR CUSTAS
de	0,00	até	6.508,00	130,06
de	6.508,01	até	13.016,00	195,08
de	13.016,01	até	26.032,01	260,11
de	26.032,02	até	78.096,06	325,14
de	78..096,07	até	182.224,16	390,17
Acima de			182.224,16	520,22

Tabela – D -(1ª Instância)
REEMBOLSO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA-AVALIADOR
1	CUMPRIMENTO DE MANDADOS
	NATUREZA	TOTAL A RECOLHER (por endereço) R$
1.1	Na área urbana e suburbana	20,81
1.2	Fora do perímetro urbano e suburbano (por Km rodado)	2,07
1.3	Citação, penhora e avaliação – ato único	49,45
1.4	Arrombamento, demolição, remoção de bens	104,11
1.5	Sequestro, arresto, apreensão ou despejo de bens	83,30
1.6	Imissão de posse ou reintegração de posse	83,30

NOTA 1 - Para cumprimento de mandado fora do perímetro urbano e suburbano, há o limite de 160 Km (cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal regra para citação, penhora e avaliação.

NOTA 2 – O excedente desses valores será apreciado, caso a caso pelo Juiz.

Tabela – E - (1ª Instância)
REEMBOLSO DE LAUDOS TÉCNICOS AO ORGÃO PAGADOR
NATUREZA	TOTAL A RECOLHER ( R$ )
Laudo Psicológico Judicial	585,71
Laudo de Assistente Social Judicial	585,71
Laudo de Médico Judicial	585,71

Tabela – F - (1ª Instância)
DAS CERTIDÕES, CARTAS E OUTROS DOCUMENTOS.
NATUREZA	VALOR A SER PAGO (R$)
Certidão em geral (manual, datilografada, cópia reprográfica, ou impressão eletrônica) – por folha	7,80
Carta de Sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição	117,05
Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento	39,02
Alvará de Folha Corrida Judicial	195,08
Formal de Partilha – (primeiro instrumento)	195,08
Formal de Partilha (a partir do segundo instrumento)	130,06

Tabela – G - (1ª Instância)
DOS SERVIÇOS EM GERAL
NATUREZA	VALOR A SER PAGO (R$)
Cópia reprográfica, simples (por folha)	0,98
Cópia reprográfica, com conferência (por folha), ainda que seja apresentada pela parte interessada.	1,95
Transmissão via fax, fax-modem ou meio eletrônico	7,80
Desarquivamento de autos (por pedido)	13,01
Veiculação de aviso, edital ou assemelhado (cm/coluna)	77,00

Tabela – H
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

(Valores atualizados em conformidade com o artigo 33, da Lei nº 14.939, de 29/12/2003)

Número de folhas dos autos (somar as folhas dos apensos, se houver)	Peso correspondente	Origem ou Destino
	Peso correspondente	No próprio Estado (R$)	Brasília-DF (R$)
Até 180	1Kg	40,00	73,00
181 a 360	2Kg	44,20	85,80
361 a 540	3Kg	48,00	98,60
541 a 720	4Kg	52,80	111,40
721 a 900	5Kg	57,00	122,00
901 a 1080	6Kg	61,40	132,80
1081 a 1260	7Kg	66,00	145,40
1261 a 1440	8Kg	70,40	158,40
1441 a 1620	9Kg	75,00	171,40
1621 a 1800	10Kg	80,00	184,20
1801 a 1980	11Kg	87,80	206,00
1981 a 2160	12Kg	95,60	227,80
2161 a 2340	13Kg	103,40	249,60
2341 a 2520	14Kg	111,20	271,40
2521 a 2700	15Kg	119,00	293,20
2701 a 2880	16Kg	126,80	315,00
2881 a 3060	17Kg	134,60	336,80
3061 a 3240	18Kg	142,40	358,60
3241 a 3420	19Kg	150,20	380,40
3421 a 3600	20Kg	158,00	402,20
3601 a 3780	21Kg	165,80	424,00
3781 a 3960	22Kg	173,60	445,80
3961 a 4140	23Kg	181,40	467,60
4141 a 4320	24Kg	189,20	489,40
4321 a 4500	25Kg	197,00	511,20
4501 a 4680	26Kg	204,80	533,00
4681 a 4860	27Kg	212,60	554,80
4861 a 5040	28Kg	220,40	576,60
5041 a 5220	29Kg	228,20	598,40
5221 a 5400	30Kg	236,00	620,20

Fontes: (a) Resolução do STF nº 609, de 23 de abril de 2018 (b) Tabela SEDEX 0401-4.

Obs.: O valor correspondente ao peso excedente deverá ser somado ao máximo previsto na tabela para cobrança, conforme § 3º do art. 57 do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral de Justiça nº 15, de 26 de abril de 2010 (Dentro do Estado).

TABELA DE CUSTAS - 1ª INSTÂNCIA / 2018

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)

GRUPO 1

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância)

GRUPO 2

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)

GRUPO 3

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)

GRUPO 4

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA

GRUPO 5

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)

GRUPO 6

Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA - (1ª Instância)

GRUPO 7

Tabela – C -(1ª Instância)

ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO

Tabela – D -(1ª Instância)

REEMBOLSO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE

OFICIAL DE JUSTIÇA-AVALIADOR

TOTAL A RECOLHER

Tabela – E - (1ª Instância)

REEMBOLSO DE LAUDOS TÉCNICOS AO ORGÃO PAGADOR

TOTAL A RECOLHER

Tabela – F - (1ª Instância)

DAS CERTIDÕES, CARTAS E OUTROS DOCUMENTOS.

Tabela – G - (1ª Instância)

DOS SERVIÇOS EM GERAL

NATUREZA

Tabela – H

PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

Atenção!