Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CEJUSC AMBIENTAL - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PARA DEMANDAS AMBIENTAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL


Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social - CEJUSC Ambiental foi criado para solucionar conflitos relacionados a demandas ambientais de grande repercussão social. O CEJUSC Ambiental tem competência em todo o Estado de Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré processual e processual.

Endereço

Av. Afonso Pena, 4.001, térreo (sala 06, no saguão), Serra, BH/MG

Telefone
(31) 3232-2539

E-mail
cejusc.especializado@tjmg.jus.br


Atos Normativos

  • Resolução 873/2018
    Dispoê sobre a estrutura do Nugep e institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau - CEJUS de 2º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
     
  • Portaria Conjunta 473/PR/2015
    Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social - CEJUS AMBIENTAL
     
  • PORTARIA Nº 6.678/PR/2024
    Designa Desembargadora Coordenadora-Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social - CEJUSC Ambiental e define a sua composição.

Podem acionar o CEJUSC Ambiental:

Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Órgãos do Poder Executivo, com competência na área e Organizações Não Governamentais ambientais. Para tanto deve ser preenchido o formulário abaixo, com posterior encaminhamento para cejusc.especializado@tjmg.jus.br.