1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais e 2ª Vara Cível, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude

• 25/03/2019
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso Conjunto nº 2/CGJ/2018

Juizado Especial Cível e Turma Recursal

• 25/03/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 2/CGJ/2018

     

    Infância e Juventude

     

  • 15/05/2020

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais cíveis regidas pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020