Vara Única

• 01/04/2019
  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na Justiça Comum e no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais.
  • Atos normativos correspondentes: Aviso Conjunto nº2/CGJ/2018

• 05/08/2019

• Ações/Classes processuais: Todas para as classes processuais de natureza cível regidas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

• Ato normativo correspondente: Aviso nº34/CGJ/2019