CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2019

COMUNICADO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF divulga as informações sobre as serventias integrantes do concurso regido pelo edital 1/2019, conforme abaixo:

 

Nº no Edital	CNS	Comarca	Nome da Serventia - Pós Acumulação	Data da Vacância	Nome da Serventia - Edital	Ato Normativo
8	03.236-7	São Romão	1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos	04/09/1964	Tabelionato de Protesto de Títulos	Aviso nº 153/CGJ/2022
9	05.754-7	Sabinópolis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	16/06/1966	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso n° 158/CGJ/2022
17	15.252-0	Alpinópolis	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	13/02/1974	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso nº 62/CGJ/2022
67	05.476-7	Cambuí	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	09/07/1982	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso n° 74/CGJ/2022
180	03.991-7	Aimorés	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	01/10/1991	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso n° 58/CGJ/2022
204	04.367-9	Nepomuceno	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	28/05/1993	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso n° 126/CGJ/2022
318	03.402-5	Araçuaí	1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais	11/01/1999	1º Tabelionato de Notas	Aviso n° 64/CGJ/2022
342	04.840-5	Aiuruoca	1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais	24/02/2002	1º Tabelionato de Notas	Aviso n° 59/CGJ/2022
366	05.755-4	Divino	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	01/06/2006	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso n° 101/CGJ/2022
481	04.027-9	Miradouro	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	02/01/2013	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	Aviso n° 110/CGJ/2022
522	03.267-2	Bocaiúva	2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos	25/11/2013	2º Tabelionato de Notas	Aviso n° 69/CGJ/2022
598	05.713-3	São João da Ponte	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	11/01/2018	Registro de Imóveis	Aviso n° 148/CGJ/2022
642	05.856-0	Bonfinópolis de Minas	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	07/03/2018	Registro de Imóveis	Aviso n° 71/CGJ/2022
681	04.729-0	Jacutinga	Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	16/09/2018	Registro de Imóveis	Aviso n° 131/CGJ/2022

Nos termos do Aviso nº 153/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do 1º Tabelionato de Notas de São Romão ao Tabelionato de Protesto de Títulos de São Romão.

Nos termos do Aviso nº 158/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Sabinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabinópolis.

Nos termos do Aviso nº 62/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Alpinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis.

Nos termos do Aviso nº 74/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Cambuí ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cambuí.

Nos termos do Aviso nº 58/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Aimorés ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aimorés.

Nos termos do Aviso nº 126/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Nepomuceno ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nepomuceno.

 

Nos termos do Aviso nº 64/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçuaí ao 1º Tabelionato de Notas de Araçuaí.

 

Nos termos do Aviso nº 59/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aiuruoca ao 1º Tabelionato de Notas de Aiuruoca.

Nos termos do Aviso nº 101/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Divino ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divino.

Nos termos do Aviso nº 110/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Miradouro ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Miradouro.

Nos termos do Aviso nº 69/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Bocaiúva ao 2º Tabelionato de Notas de Bocaiúva.

Nos termos do Aviso nº 148/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João da Ponte ao Registro de Imóveis de São João da Ponte.

Nos termos do Aviso nº 71/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfinópolis de Minas ao Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas.

Nos termos do Aviso nº 131/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacutinga ao Registro de Imóveis de Jacutinga.

Nos termos do Aviso nº 13/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Aimorés.

Nos termos do Aviso nº 18/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni.

Nos termos da Resolução nº 1.037, de 18 de maio de 2023, que "dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba e dá outras providências", e do Aviso nº 38/CGJ/2023, disponibilizado na edição do DJe de 4 de julho de 2023, foi alterada a circunscrição do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba.

Nos termos do artigo 1º da Lei 22.838, de 05/01/2018, que "dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e dá outras providências", ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama (serventia integrante do concurso) ao 2º Tabelionato de Notas de Iguatama, o que torna o Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama indisponível para escolha.

A EJEF esclarece ainda, que as observações contidas na coluna "Sub Judice" do Edital 1.2019 - Anexo I referentes às serventias do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Melo (linha 309), Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo do Amparo (linha 65) e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso (linha 389) tiveram a situação resolvida, logo, os citados serviços estão aptos para escolha.

 

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023