As sessões de julgamento eletrônicas estão em processo de adequação à Resolução nº 591/2024 do CNJ.

As sessões de julgamento de processos físicos ou eletrônicos, durante o período de isolamento social pela pandemia de coronavírus, podem ser realizadas inteiramente por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, a critério do presidente do órgão julgador.

A plataforma utilizada para realização dessas sessões deve ser o Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As datas das sessões podem ser consultadas na Agenda.