O Comitê de Inteligência Artificial, presidido pelo Superintendente de Tecnologia e Informação, é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial no TJMG, além de criar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Dentre suas atribuições, compete ao Comitê aprovar propostas de desenvolvimento e contratação de soluções de IA, definir prioridades de implementação, garantir conformidade com princípios éticos e legais, supervisionar a integração tecnológica e assegurar a capacitação de magistrados e servidores para o uso adequado das ferramentas disponibilizadas. As deliberações observam critérios de eficiência, segurança da informação, alinhamento estratégico, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos fundamentais e transparência.
Para conhecer a composição do Comitê, acesse a Portaria Conjunta nº 1612/PR/2024.
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