Acesse as atas e pautas das comissões permanentes do TJMG
- 2026expand_more
Comissão Administrativa
Comissão de Regimento Interno
COMISSÃO DE RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, HONRARIA E MEMÓRIA
Comissão de Recepção de Desembargadores
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão de Divulgação da Jurisprudência
Comissão sem convocação no ano corrente. As atribuições regimentais da Comissão de Divulgação da Jurisprudência são desempenhadas mediante tramitação de expedientes no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão de Segurança Institucional
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão Salarial
Em respeito à privacidade e observância aos princípios da necessidade, prevenção e segurança, inscritos no art. 6* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), as atas da Comissão Salarial não serão disponibilizadas no Portal do TJMG, por conter dados pessoais de servidores e magistrados
Comissão de Ética
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão de Promoção
Em respeito à privacidade e observância aos princípios da necessidade, prevenção e segurança, inscritos no art. 6º Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), as atas da Comissão de Promoção não serão disponibilizadas no Portal do TJMG, por conter dados pessoais de servidores e magistrados
- 2025expand_more
Comissão de Recepção de Desembargadores
file_downloadConvocação - 20/2/2025file_downloadAta de reunião - 13/3/2025file_downloadAta de reunião - 12/6/2025file_downloadAta de reunião - 13/10/2025file_downloadAta de reunião - 17/11/2025file_downloadAta de reunião - 18/12/2025Comissão Administrativa
file_downloadPauta e Certidões - 17/12/2025file_downloadPauta e Certidão - 06/11/2025file_downloadConvocação e certidão - 22/8/2025file_downloadPauta e papeletas -17/6/2025file_downloadComissão Administrativa 5/5/2025file_downloadConvocação e certidão - 15/04/2025file_downloadConvocação, Ata e Papeleta - 26/02/25Comissão de Regimento Interno
file_downloadPauta, ata de reunião e papeleta - 29/9/2025file_downloadPauta e certidões - 18/12/2025file_downloadPauta, ata de reunião e papeleta - 13/11/2025file_downloadAta de Reuniao e Convocação - 1/10/2025file_downloadPauta, ata de reunião e papeleta - 29/9/2025file_downloadConvocação e Ata - 7/7/2025file_downloadAta - 7/7/2025file_downloadAta - 30/6/2025file_downloadConvocação, ata e papeleta - 28/4/2025file_downloadConvocação, ata e papeleta - 3/4/2025file_downloadConvocação e Pauta - 1°/4/2025file_downloadConvocação, pauta e certidões - 10/3/2025file_downloadAta, Pauta e convocação -10/02/25Comissão de Organização e Divisão Judiciárias
file_downloadPapeletas e pauta - 3/12/2025file_downloadCertidões e pauta - 6/11/2025file_downloadAta de reunião, Pauta e Papeleta - 31/10/25file_downloadCertidões e pauta - 10/9/2025file_downloadConvocação e certidão - 28/7/2025file_downloadPauta e certidão - 16/7/2025file_downloadAta, pauta e papeletas - 7/7/2025file_downloadPauta e certidões - 4/6/2025file_downloadAta, pauta e papeleta - 5/5/2025file_downloadAta, pauta e Convocação -26/2/25COMISSÃO DE RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, HONRARIA E MEMÓRIA
file_downloadConvocação e Certidão - 14/02/2025file_downloadConvocação, pauta e certidões - 1°/4/2025file_downloadPauta e Certidão - 30/4/2025file_downloadPauta e certidões - 17/11/2025Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças
file_downloadAta de reunião - 4/12/2025file_downloadAta de reunião - 10/9/2025file_downloadAta de reunião - 6/6/2025file_downloadAta de reunião - 25/4/2025Comissão de Segurança Institucional
"Em respeito à privacidade e
observância aos princípios da necessidade, prevenção e segurança, inscritos no art. 6* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/ 18), as atas da Comissão de Segurança Institucional não serão disponibilizadas no Portal do TJMG, por conter dados pessoais de servidores e magistrados".
Não houve convocação à referida comissão.Comissão Estadual Judiciária de Adoção
file_downloadPauta e Ata de reunião - 2/7/2025file_downloadPauta e Ata de reunião - 12/3/2025file_downloadPauta e Ata de reunião - 11/2/2025Comissão Salarial
Em respeito à privacidade e observância aos princípios da necessidade, prevenção e segurança, inscritos no art. 6* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), as atas da Comissão Salarial não serão disponibilizadas no Portal do TJMG, por conter dados pessoais de servidores e magistrados
Comissão de Divulgação da Jurisprudência
Comissão de Ética
Comissão sem convocação no ano corrente.
Comissão de Promoção
Em respeito à privacidade e observância aos princípios da necessidade, prevenção e segurança, inscritos no art. 6º Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), as atas da Comissão de Promoção não serão disponibilizadas no Portal do TJMG, por conter dados pessoais de servidores e magistrados.
Comissão de Divulgação da Jurisprudência
Comissão sem convocação no ano corrente.
- 2024expand_more
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias
file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA (25/11/2024)file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA 17/9/2024file_downloadCONVOCAÇÃO,ATA E PAPELETA 1/8/2024file_downloadATA - 06/5/2024file_downloadPAUTA e CERTIDÃO - 16/2/2024 CODJfile_downloadPAUTA e CERTIDÃO - 06/02/2024 CODJCOMISSÃO ADMINISTRATIVA
file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA (25/11/2024)file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA (1/10/2024)file_downloadPAPELETA, ATA E PAUTA (26/6/2024)file_downloadPAPELETA, ATA E PAUTA (12/6/2024)file_downloadCERTIDÃO 19/01/2024COMISSÃO DE RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, HONRARIA E MEMÓRIA
file_downloadCertidão e Pauta - 27/11/2024file_downloadPAUTA E CERTIDÃO - 10/6/2024file_downloadCERTIDÕES E PAUTA - 11 A 18/4/2024file_downloadCERTIDÃO 16/1/2024COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
file_downloadATA e PAPELETA (9/12)file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA - 2/12/2024file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA -11/11/2024file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA -25/11/2024file_downloadATA, PAUTA E PAPELETA - 21/10/2024file_downloadPAPELETA - 26/6file_downloadATA - 26/6file_downloadPAPELETA - 26/6file_downloadPAUTA - 26/6file_downloadATA - 10/6file_downloadPAUTA - 10/6file_downloadPAPELETA - 10/6file_downloadPAPELETA - 4/03file_downloadPAPELETA - 4/03file_downloadPAPELETA - 4/03file_downloadPAUTA - 4/03file_downloadATA - 4/03Comissão Estadual Judiciária de Adoção
file_downloadPauta e Ata de reunião - 6/11/2024file_downloadPauta e Ata de reunião - 9/10/2024file_downloadPauta e Ata de reunião - 4/9/2024file_downloadPauta e Ata de reunião - 22/5/2024file_downloadPauta e Ata de reunião - 24/4/2024file_downloadPauta e Ata de reunião - 3/4/2024file_downloadPauta e Ata de reunião - 6/3/2024
- 2023expand_more
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
file_downloadPAUTA E CERTIDÕES 13/2file_downloadPAUTA E ATA 3/2file_downloadPAUTA - 26/5file_downloadPAPELETA 26/5file_downloadPAPELETA 26/5file_downloadPAPELETA 26/5file_downloadATAS E PAPELETAS - 24/11file_downloadATA 26/5file_downloadATA - 04/09file_downloadPAPELETA 16/6file_downloadPAUTA 16/6file_downloadPAUTA 6/7file_downloadPAPELETA 6/7file_downloadPauta e Papeletas - 23/08/2023file_downloadPauta e Certidão - 11/09/2023COMISSÃO DE RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, HONRARIA E MEMÓRIA
file_downloadPAUTA E CERTIDÃO - 14/04/2023file_downloadPauta e Certidão - 28/07/2023file_downloadPauta e Certidões - 28/08/2023COMISSÃO SALARIAL
Comissão de Solução de Conflitos Fundiários
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
file_downloadPAUTA - CODJ 3/2/2023file_downloadATA - 29/11file_downloadPAUTA E PAPELETAS - CODJ 29/11/2023file_downloadPAPELETA - Sessão 2/5/2023file_downloadPAUTA E CERTIDÕES - CODJ 11/07/2023file_downloadPAUTA - CODJ 2/5/2023file_downloadPAUTA E CERTIDÕES - CODJ 31/05/2023file_downloadPAUTA - CODJ 19/6/2023file_downloadCERTIDÃO - CODJ 19/6/2023file_downloadPAUTA E CERTIDÃO - CODJ 25/7/2023file_downloadPAUTA E PAPELETAS - CODJ 16/8/2023file_downloadCERTIDÕES - CODJ 3/2/2023file_downloadPAUTA E CERTIDÕES - CODJ 31/8/2023file_downloadPAUTA E CERTIDÃO - CODJ 27/10/2023file_downloadPAUTA - CODJ 10/4/2023file_downloadCERTIDÕES - CODJ 10/4/2023file_downloadATA - CODJ 2/5/2023file_downloadPAPELETA - CODJ 2/5/2023COMISSÃO ADMINISTRATIVA
file_downloadPAUTA E PAPELETAS 23/1file_downloadPAUTA, ATA E PAPELETAS 13/3file_downloadPAUTA, ATAS E PAPELETAS 11/5file_downloadPAUTA, ATA E PAPELETAS 29/5file_downloadAta CADM - 29/5/23file_downloadPAUTA, ATA E PAPELETAS - 13/07file_downloadATA e PAPELETA - 16/11file_downloadAta CADM - 11/5/23file_downloadPAUTA, ATA E PAPELETAS - 05/12file_downloadPAUTA e CERTIDÃO- 4/4file_downloadAta CADM - 25/9/2023file_downloadPauta e Certidão - 23/08/2023file_downloadAta CADM - 19/10/23file_downloadPauta e Papeletas - 25/09/2023file_downloadPauta e Papeletas - 19/10/2023COMISSÃO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Comissão Estadual Judiciária de Adoção
file_downloadPauta e Ata de reunião - 22/11/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 4/10/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 6/9/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 16/8/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 7/6/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 3/5/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 22/3/2023file_downloadPauta e Ata de reunião - 15/2/2023
- 2022expand_more
Comissão Salarial
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias
file_downloadPAUTA - CODJ 14/2/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 14/2/2022file_downloadPAUTA - CODJ 16/3/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 16/2/2022file_downloadPAUTA - CODJ 18/3/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 18/3/2022file_downloadPAUTA - CODJ 1/4/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 1/4/202file_downloadPAUTA - CODJ 19/4/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 19/4/2022file_downloadPAUTA - CODJ 25/4/2022file_downloadCERTIDÃO - CODJ 25/4/2022file_downloadPAUTA - CODJ 4/5/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 4/5/2022file_downloadPAUTA - CODJ 19/5/2022file_downloadCERTIDÃO - CODJ 19/5/2022file_downloadPAUTA - CODJ 20/6/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 20/6/2022file_downloadPAUTA - CODJ 16/8/2022file_downloadCERTIDÃO - CODJ 16/8/2022file_downloadPAUTA - CODJ 9/9/2022file_downloadCERTIDÃO - CODJ 9/9/2022file_downloadPAUTA - CODJ 7/11/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 7/11/2022file_downloadPAUTA - CODJ 22/11/2022file_downloadCERTIDÕES - CODJ 22/11/2022file_downloadPAUTA - CODJ 13/12/2022file_downloadCERTIDÃO - CODJ 13/12/2022Comissão de Regimento Interno
file_downloadPAUTA E CERTIDÕES 24/6file_downloadPAUTA E PAPELETA 27/6file_downloadPAUTA E ATA 5/8file_downloadPAUTA, ATA DE REUNIÃO E CERTIDÕES 19/8file_downloadPAUTA E ATA DE REUNIÃO 15/9file_downloadPAUTA E ATA DE REUNIÃO 28/10file_downloadPAUTA E ATA DE REUNIÃO 25/11Comissão de Divulgação da Jurisprudência
Comissão Administrativa
file_downloadPauta e certidão 18/2file_downloadPauta e certidão 4/3file_downloadPauta e certidão 14/3file_downloadPauta e certidão 11/4file_downloadPauta e certidão 28/6file_downloadPauta, atas e papeletas 18/8file_downloadPauta, atas e papeletas 6/9file_downloadPauta, atas e papeletas 17/10Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças
Comissão de Recepção de Desembargadores
Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória
file_downloadPauta e certidão 7/3file_downloadPauta e certidão 7/4file_downloadPauta e certidão 23/5file_downloadPauta e certidão 6/12Comissão de Ética
Comissão de Promoção
Comissão Estadual Judiciária de Adoção
file_downloadPauta e Ata de reunião - 14/12/2022file_downloadPauta e Ata de reunião - 23/11/2022file_downloadPauta e Ata de reunião - 5/10/2022file_downloadPauta e Ata de reunião - 13/9/2022file_downloadPauta e Ata de reunião - 18/5/2022file_downloadPauta e Ata de reunião - 16/3/2022Comissão de Segurança Institucional
- 2021expand_more
Comissão Salarial
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias
file_downloadpauta e certidão 11/5file_downloadPauta e certidão 15/6file_downloadPauta e certidão 16/6file_downloadPauta e certidão 13/7file_downloadPauta e certidão 20/8file_downloadPauta e certidão 23/9file_downloadPauta e certidão 6/10file_downloadPauta e certidão 26/10file_downloadpauta e certidão 5/11file_downloadPauta e certidão 5/11file_downloadPauta e certidão 24/11Comissão de Regimento Interno
Comissão de Divulgação da Jurisprudência
Comissão Administrativa
file_downloadPauta e certidão 9/3file_downloadPauta e certidão 19/3file_downloadPauta e certidão 13/4file_downloadPauta e certidão 30/4file_downloadPauta e certidão 11/5file_downloadPauta e certidão 27/5file_downloadPauta e certidão 24/8file_downloadpauta e certidão 31/8file_downloadPauta e certidão 28/9file_downloadPauta e certidão 12/11Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças
Comissão de Recepção de Desembargadores
Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória
Comissão de Ética
Comissão de Promoção
Comissão Estadual Judiciária de Adoção
file_downloadPauta e Ata de reunião - 15/12/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 17/11/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 18/8/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 21/7/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 6/10/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 16/6/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 19/5/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 5/5/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 24/3/2021file_downloadPauta e Ata de reunião - 3/3/2021Comissão de Segurança Institucional