Fica estabelecido, a partir de 1º de abril de 2026, o valor da bolsa mensal de estágio devida aos estudantes de graduação que atuam por 6 (seis) horas diárias na Secretaria do Tribunal de Justiça ou na Justiça da Primeira Instância no valor de R$ 2.674,32 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e o valor do auxílio-transporte em R$ 359,10 (trezentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).
A bolsa mensal de estágio devida aos estudantes de pós-graduação que atuam por 6 (seis) horas diárias é de R$ 3.392,40 (três mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e o valor do auxílio-transporte é R$359,10 (trezentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).
A critério da unidade de lotação, a jornada poderá ser reduzida para 4 (quatro) horas diárias, com percepção de bolsa proporcional, desde que tal opção seja expressamente assinalada pelo supervisor no plano de atividades de estágio inserido no processo Sei de admissão, mediante registro em sistema informatizado, devendo também ser encaminhado processo Sei próprio para a formalização de termo aditivo. Nos casos de estudantes com estágio em curso, o supervisor poderá autorizar a alteração da jornada para 4 horas diárias, devendo também ser encaminhado processo Sei próprio para a formalização.
A alteração de alguns procedimentos e atos normativos que regulamentam o programa de estágio para estudante de estabelecimentos de ensino superior no TJMG e o novo valor da bolsa de estágio foram estabelecidos pela Portaria Conjunta 1.797/PR/2026 e pela Portaria 7.573/PR/2026, disponibilizadas no DJe de 7/4/2026.