Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Programa de Residência

O Programa de Residência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instituído e regulamentado pela Resolução nº 1.120/2025, constitui-se como uma modalidade de ensino com caráter educativo prático e complementar ao ensino regular de graduação ou de pós-graduação, destinada a bacharéis em Direito que buscam o aprimoramento de sua formação profissional por meio do contato direto com a prática judiciária.

Com foco no aprendizado teórico-prático, o programa oferece aos residentes a oportunidade de atuar sob a orientação de magistrados e servidores, auxiliando na elaboração de minutas de despachos, de decisões e de sentenças, além de participar de pesquisas jurídicas e fluxos de trabalho das unidades judiciárias e administrativas.

A iniciativa visa não apenas o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mas também a qualificação de novos profissionais, promovendo a integração entre o conhecimento acadêmico e as rotinas do Poder Judiciário.

Nesta página, magistrados, servidores, candidatos à vaga e interessados no programa podem acessar as normativas vigentes e orientações sobre o ingresso no Programa.

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    RESOLUÇÃO Nº 1120/2025

    Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 7.576/PR/2026

    Disciplina aspectos complementares ao Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA Nº 7.577/PR/2026

    Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a operacionalização do Programa de Residência, instituído pela Resolução do Órgão Especial nº 1.120, de 18 de novembro de 2025.

    PORTARIA Nº 7.578/PR/2026

    Estabelece o valor da bolsa de residência e do auxílio-transporte para residentes que atuam na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.