Em 2026, o expediente forense no Judiciário Mineiro ficará suspenso nas seguintes datas, devido aos feriados previstos em lei:
Fevereiro
- 16, 17 e 18 de fevereiro - Carnaval
Abril
- 1º, 2 e 3 de abril - Semana Santa
- 20 de abril - Emenda feriado Tiradentes
Junho
- 5 de junho - Emenda para Comarca de Belo Horizonte e comarcas do interior em que o "Dia de Corpus Christi" for feriado municipal no respectivo município-sede
Outubro
- 30 de outubro - Comemoração Dia do Funcionário Público
Dezembro
- 7 de dezembro - Emenda Dia da Justiça.
Os prazos que começarem ou vencerem nestes dias de suspensão de expediente ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Nessas datas, o funcionamento será realizado em regime de plantão.
Leia mais:
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Portaria Conjunta 1.764/2026 - DJe 13/1/2026
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Consulte a página Feriados Locais, no Portal TJMG
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Resolução 458/2024
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