A Ejef divulgou o resultado provisório da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (averiguação presencial) do 5º Exame Nacional da Magistratura - Enam.

Os candidatos cuja autodeclaração foi confirmada terão acesso ao parecer da comissão de heteroidentificação, no Sistema Eletrônico de Informações - Sei.

Contra a decisão da comissão de heteroidentificação, que não confirme a autodeclaração, caberá recurso que deverá ser interposto nos dias 7 e 8 de maio de 2026 para a comissão recursal. O recurso deverá ser interposto por peticionamento intercorrente no Sei.

A comissão recursal considerará: i) a filmagem do procedimento, iii) o parecer emitido pela comissão de heteroidentificação e iii) o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para proferir a decisão. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

O candidato poderá acessar a decisão da comissão recursal, por meio do Sei.

O resultado dos recursos e o resultado definitivo da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação serão publicados no DJe.

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