O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atua com transparência na administração de seus recursos humanos, divulgando informações sobre magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as). Nesta seção, estão disponíveis dados sobre a lotação e a distribuição do pessoal, modalidades de trabalho, remuneração, cargos e funções, além de demonstrativos e relatórios exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- TELETRABALHO - RESOLUÇÃO CNJ 227/2016expand_more
TELETRABALHO
Teletrabalho é uma forma de trabalho em que juízes(as) e servidores(as) fazem suas tarefas de casa ou de outro lugar, usando computador e internet. A Resolução 973/2021 do TJMG define quem pode fazer teletrabalho, quais atividades são permitidas e como o tribunal acompanha a qualidade do trabalho.
Todo mês, o TJMG publica os nomes de juízes(as) e servidores(as) em teletrabalho. Consulte esses dados nos documentos a seguir.
MAGISTRADOS EM TELETRABALHO
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até novembro 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até outubro 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até setembro 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até agosto 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até julho 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até junho 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até maio 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até abril 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até março 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até fevereiro 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até janeiro 2025
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada de janeiro a dezembro 2024
- Magistrados Ativos emTeletrabalho - Planilha atualizada até março de 2023
- Magistrados Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até novembro de 2022
SERVIDORES EM TELETRABALHO
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até novembro 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até outubro 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até setembro 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até agosto 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até julho 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até junho 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até abril 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até março 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até fevereiro 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada até janeiro de 2025
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada de janeiro até dezembro de 2024
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada de março até dezembro de 2023
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada 2022
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada 2021
- Servidores Ativos em Teletrabalho - Planilha atualizada 2020
- Tabela de Lotação de Pessoal - Resolução CNJ 219/2016expand_more
A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) mostra como juízes(as) e servidores(as) estão distribuídos para trabalhar em cada setor do TJMG. Verifique a seguir as Tabelas de Lotação de Pessoal (TLP) mais recentes:
Referência 2025
REFERÊNCIA 1/1/2025
- TLP1 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus.
- TLP2 - Tabela de Lotação de Pessoal nas Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto unidades judiciárias de primeiro e segundo graus).
- TLP3 - Tabela de Lotação de Pessoal nas Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante .
Referência 2024
REFERÊNCIA 1º/7/2024
- TLP1 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
- TLP2 - Tabela de Lotação de Pessoal nas Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto unidades judiciárias de primeiro e segundo graus)
- TLP3 - Tabela de Lotação de Pessoal nas Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante
REFERÊNCIA 1º/1/2024
- TLP1 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
- TLP2 - Tabela de Lotação de Pessoal nas Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto unidades judiciárias de primeiro e segundo graus)
- TLP3 - Tabela de Lotação de Pessoal nas Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante
Anos Anteriores
- RELAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÕES EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO CNJ 215/2015expand_more
Todo mês, o TJMG divulga uma lista com os nomes de juízes(as) e servidores(as) afastados para trabalhar em outros órgãos públicos. Verifique a seguir quais juízes(as) e servidores(as) estão trabalhando em outros órgãos públicos:
Acesse a Relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício da funções em outros órgãos da Administração Pública
- Estrutura Remuneratória - Anexo III DA RESOLUÇÃO CNJ 102/2009expand_more
O TJMG divulga os valores pagos para cargos efetivos, cargos em comissão, funções de confiança e membros da magistratura. A seguir, veja os detalhes sobre cada grupo.
Cargos efetivos: ocupados por pessoas que passaram em concurso público.
Cargos em comissão e funções de confiança: é quando uma autoridade escolhe pessoas para desenvolver atividades de chefia, direção (gestão) ou assessoramento (apoio especializado). Cargos em comissão são ocupados por pessoas que passaram ou não em concurso público. Funções de confiança são destinadas a pessoas que passaram em concurso público.
Membros da magistratura: juízes(as) e desembargadores(as).
Rubricas da folha de pagamento (descrições dos valores da folha de pagamento):
-
o código (número) de cada valor pago;
-
o nome do que está sendo pago, como salário-base, adicional ou gratificação;
-
a informação se o valor é um provento (o que a pessoa recebe) ou um desconto (o que é retirado do salário);
-
a norma que define o que pode ser pago ou retirado do salário.
Consulte os sistemas
-
- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES - Anexo IV DA RESOLUÇÃO CNJ 102/2009expand_more
O TJMG informa quantos cargos existem para desembargadores(as), juízes(as) e servidores(as), tanto efetivos quanto comissionados.
Cargos efetivos
Os cargos efetivos são ocupados por pessoas aprovadas em concurso público. O TJMG informa quantos desses cargos estão:
-
vagos;
-
ocupados por servidores(as) estáveis (quem completou 3 anos no cargo);
-
ocupados por servidores(as) ainda sem estabilidade (quem está há menos de 3 anos no cargo).
Cargos em comissão e funções de confiançaOs cargos e funções comissionadas são usados em atividades de chefia, direção(gestão) ou assessoramento(apoio especializado). O TJMG informa quantos desses cargos estão:
-
vagos;
-
ocupados por pessoas que passaram em concurso público;
-
ocupados por pessoas que não passaram em concurso público.
ALÍNEA B - Cargos em comissão e funções de confiança
ALÍNEA C - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
ALÍNEA D - Situação Funcional dos Servidores Ativos
ALÍNEA E - Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão
ALÍNEA F - Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão
ALÍNEA G - Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
ALÍNEA H - Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
-
- Membros e Agentes Públicos - Anexo V DA RESOLUÇÃO CNJ 102/2009expand_more
Todo mês, o TJMG divulga os nomes de desembargadores(as), juízes(as) e servidores(as) que trabalham no tribunal. Verifique essas informações nos documentos a seguir:
Consulte os membros e agentes públicos
- COLABORADORES DE EMPRESAS CONTRATADAS - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA - Anexo VI DA RESOLUÇÃO CNJ 102/2009expand_more
Além de juízes e servidores, existem profissionais que trabalham no TJMG por meio de empresas que o tribunal contrata.Verifique no link a seguir os dados desses profissionais:
-
nome, cargo e local de trabalho do colaborador;
-
empresa contratada e seu CNPJ;
-
número do contrato que regula o serviço.
As informações estão organizadas por comarca. Para visualizar os dados, é preciso acessar cada comarca de forma separada.
Acesse a lista de empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
Lista de empregados de Empresas Contratadas
-
- SERVIDORES E/OU EMPREGADOS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO SEM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCETO OS CONSTANTES DO ANEXO VI - ANEXO VII DA RESOLUÇÃO CNJ 102/2009expand_more
Acesse a lista de servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VI
- Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal - Anexo VIII DA RESOLUÇÃO CNJ 102/2009expand_more
Todo mês, o TJMG divulga informações detalhadas sobre todos os valores pagos a desembargadores(as), juízes(as) e servidores(as). Esses dados descrevem também os pagamentos para aposentados(as) e pensionistas.
Consulte os valores no sistema a seguir. Basta selecionar o tipo de consulta, o mês/ano e digitar o código de verificação:
Acesso ao sistema
- Estagiáriosexpand_more
Estagiários
Consulte abaixo a lista dos estagiários que atuam no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Estagiários em 2025
file_downloadSituação em janeiro/2025file_downloadSituação em fevereiro/2025file_downloadSituação em março/2025file_downloadSituação em abril/2025file_downloadSituação em maio/2025file_downloadSituação em junho/2025file_downloadSituação em julho/2025open_in_newSituação em agosto/2025file_download2025 (CSV)Anos Anteriores
- NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃOexpand_more
INDICADO NÃO POSSUI VÍNCULO ATIVO COM O TJMG
Procedimentos de nomeação/designação para indicado sem vínculo anterior com o TJMG (primeira posse/designação) ou ex-servidor (posse/designação com interstício):
- CERTIDÕES OU DECLARAÇÕES FUNCIONAISexpand_more
SOLICITAÇÃO
Confira abaixo as certidões ou declarações funcionais:
- Demonstrativo da Despesa Trimestral com Pessoal e seus Encargosexpand_more
Demonstrativo da Despesa Trimestral com Pessoal e seus Encargos
A cada três meses, o TJMG publica um documento que mostra o valor pago aos que trabalham no tribunal, aos aposentados e aos pensionistas. Os dados aparecem separados por categoria, como, por exemplo:
-
membros do Poder Judiciário (desembargadores e juízes);
-
servidores efetivos (aprovados em concurso público);
-
inativos (aposentados).
O documento também informa o quantitativo, que é o número de pessoas em cada categoria.
2025
file_download1° TRIMESTRE / 2025Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 68/2025 de 10/04/2025, com publicação em 11/04/20254 e Endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br
file_download2° TRIMESTRE / 2025Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 124/2025 de 09/07/2025, com publicação em 10/07/2025 e Endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br
file_download3° TRIMESTRE / 2025Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 192/2025 de 14/10/2025, com publicação em 15/10/2025 e Endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br
2024
file_download1° TRIMESTRE / 2024Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 68/2024 de 12/04/2024, com publicação em 15/04/2024 e Endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br
file_download2º Trimestre / 2024Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 132/2024 de 17/07/2024, com publicação em 18/07/2024 e Endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br.
file_download3º Trimestre / 2024Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 193/2024 de 14/10/2024, com publicação em 15/10/2024 e endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br.
file_download4º Trimestre / 2024Publicação: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG, Diário Administrativo, Edição n.º 12/2025 de 17/01/2025, com publicação em 20/01/2025 e Endereço eletrônico: http://dje.tjmg.jus.br
Anos Anteriores
-
- Diárias e Passagensexpand_more
DIÁRIAS E PASSAGENS
O TJMG concede diárias de viagem e passagens a desembargadores, juízes e servidores quando viajam a serviço do tribunal. As diárias de viagem reembolsam despesas extras com alimentação, hospedagem e transporte urbano.
Essas viagens podem acontecer para realizar atividades ligadas ao Judiciário, como:
-
participar de cursos, treinamentos ou eventos oficiais;
-
representar o TJMG em reuniões ou atividades fora da cidade de trabalho;
-
realizar inspeções e correições (vistorias e fiscalizações que o Tribunal faz nos serviços da Justiça).
Consulte a página
-
- CADASTRO DE PERITOS, ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS, TRADUTORES E INTÉRPRETESexpand_more
Sistema AJ
O TJMG, por meio do Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ, realiza o cadastramento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes aptos a atuarem como auxiliar da justiça.
O Sistema AJ é obrigatório para a nomeação dos profissionais e também é utilizado para solicitação dos pagamentos de honorários periciais, de tradução, versão e interpretação dos trabalhos realizados nos processos amparados pela gratuidade de justiça.
Podem cadastrar-se no sistema os profissionais de diversas especialidades, tais como ciências contábeis, engenharia, arquitetura, medicina, odontologia, psicologia, serviço social, dentre outras.
add_circleSISTEMA AJSISTEMA PARA CADASTRO DE AJ
- Outrosexpand_more
Documentos
Confira abaixo outros documentos:
Autenticação de contracheque
open_in_newAutenticação de contracheque - Portaria 2.386/2009A partir de novembro de 2009, o demosntrativo de pagamento de remuneração de magistados e servidores do TJMG passou a disponibilizado eletronicamente pela intranet. A medida se alinha à política de sustentabilidade do Tribunal e à a necessidade de modernizar os meios de acesso a esses dados.
Autenticação de Vacinação
open_in_newValidar Declaração de Habilitação ao Gesto VacinalUtilize o código de controle para verificação da autenticação da declaração de habilitação ao gesto vacinal. A declaração tem validade de sete dias a partir da data de emissão.
Cargos em Comissão
arrow_forwardDocumentação para nomeação de Assessoresarrow_forwardCargos em comissão - cumprimento da Resolução 156/2012 do CNJAtividade docente exercida pelos magistrados
O registro do exercício de qualquer atividade docente pelos magistrados, com a indicação da instituição de ensino, dos horários e das disciplinas ministradas, é feito no início de cada semestre letivo e atualizado periodicamente, em casos de modificação de instituição, disciplina ou carga horária. Confira a íntegra da Resolução 226/2016 do Conselho Nacional de Justiça.