Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O que fazer ao encerramento do termo de compromisso do(a) estagiário(a) que supervisiono?

Conforme disposto no Art. 34 da Portaria conjunta 297/201, ao final do término do estágio previsto no Termo de Compromisso o seu supervisor de estágio deve iniciar um processo SEI do tipo “Desligamento e Termo de Realização de Estágio” e incluir o documento “Formulário-Termo de Realização de Estágio e Relatório de Atividades”.

O documento deve ser preenchido e assinado pelo supervisor de estágio. O Supervisor de estágio deve também realizar a liberação de assinatura externa para o estagiário.

Importante! O documento só é válido quando possui as duas assinaturas, a do supervisor de estágio e a do estagiário.

Cartilha - Desligamento de estágio