Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Como solicito a prorrogação do meu contrato do Programa de Residência?

O pedido de prorrogação deve ser realizado pelo(a) orientador(a) responsável, mediante processo SEI encaminhado à unidade RESID-ADMINISTRATIVO, com antecedência mínima de 30 e máxima de 45 dias do término do contrato.

O(a) orientador(a) deverá instruir o processo com o documento “Formulário – Pedido de Prorrogação de Residência”, devidamente preenchido e assinado.

Cabe ao residente providenciar e anexar ao processo:

  - Declaração de matrícula atualizada, conforme os requisitos da regulamentação do Programa de Residência;
  - Declaração da OAB, quando exigida para a modalidade.

Após o recebimento, a COAPER analisará a solicitação para verificar o período máximo permitido, a modalidade de recrutamento e o cumprimento dos demais requisitos regulamentares.

Com a aprovação do pedido, serão adotadas as providências para a formalização do novo período e a assinatura dos documentos necessários.

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