Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

5.1 Certidão de estágio

O TJMG disponibiliza diferentes tipos de certidões relacionadas ao estágio realizado no Tribunal. A solicitação deve ser feita de acordo com a finalidade do documento:

  • Certidão de horas: informa o período e a carga horária cumprida durante o estágio.
  • Certidão de averbação: destinada à comprovação do período de estágio para fins de averbação.
  • Certidão de prática jurídica: destinada à comprovação do período de estágio para fins de prática jurídica.
  • Certidão com informações de conduta: apresenta informações relacionadas à conduta do estagiário durante o período de estágio.

Por meio do acesso do(a) estagiário no Portal do Estágio é possível gerar dois tipos de documentos: uma certidão de horas ativas até a data do último fechamento de pagamento e uma declaração de estágio com os valores da bolsa e do auxílio transporte.
Acesse o Portal e confira os documentos disponíveis! 


Atenção! Informações importantes para solicitação de estagiários(as) desligados(as):

Caso o seu estágio já tenha encerrado, você já não tem mais acesso ao Portal do Estágio. Neste caso, basta solicitar o documento necessário por meio do Formulário de Solicitação de Certidões.

Para possibilitar a localização dos registros, especialmente nos casos em que a documentação física se encontra arquivada, é indispensável o preenchimento do maior número possível de informações no formulário, principalmente:

  • comarca e unidade onde o estágio foi realizado;
  • curso e instituição de ensino;
  • período em que o estágio foi realizado;
  • data ou período aproximado de desligamento.

Alerta! Solicitações com dados incompletos poderão ocasionar atraso no atendimento ou impossibilitar a localização da documentação.

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