Como regra, o recolhimento deve ser feito antes da realização do ato.
Quando não houver recolhimento prévio, a despesa deverá ser apurada nas custas finais do processo, quando cabível, conforme a legislação.
Como regra, o recolhimento deve ser feito antes da realização do ato.
Quando não houver recolhimento prévio, a despesa deverá ser apurada nas custas finais do processo, quando cabível, conforme a legislação.
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