Trinta e nove unidades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizadas na Capital e em demais comarcas de entrância especial, vão receber um reforço na segurança. São fóruns, prédios administrativos e unidades estratégicas que passarão a contar com mecanismos de controle de acesso e vigilância com sistema de reconhecimento facial. A estimativa é de que a medida beneficie indiretamente milhões de cidadãos mineiros.

Com a homologação do resultado da licitação, foi selecionada a empresa que, sob o regime de locação, prestará serviços de controle de acesso físico, incluindo o fornecimento de sistemas informatizados e equipamentos, e a implantação e a configuração da Solução Integrada de Controle de Acesso Físico, bem como o treinamento das equipes que utilizarão a ferramenta, o suporte técnico e a manutenção preventiva e corretiva para as edificações em Belo Horizonte e no interior.

A novidade faz parte do “Projeto de Reconhecimento Facial” do TJMG, proposto e supervisionado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para sanar eventuais fragilidades no monitoramento da circulação de pessoas e veículos de prédios do Judiciário estadual mineiro.

A solução abrange terminais de reconhecimento facial, responsáveis pela identificação biométrica da comunidade forense e usuários autorizados; catracas com totens integrados, permitindo a liberação ou o bloqueio automático de acesso; câmeras para leitura automática de placas veiculares (License Plate Recognition ou LPR) e software de gestão em nuvem (SaaS), com interface centralizada, responsável pelo gerenciamento de usuários, perfis de acesso, horários, registros de entrada e saída, além da consolidação de dados operacionais.

Para acelerar a implementação do projeto e evitar a interrupção no atendimento, o sistema terá condições de incorporar os cadastros funcionais de órgãos parceiros como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Assim, apenas os profissionais que não estão registrados nos sistemas das respectivas instituições precisarão efetuar o novo registro.

Novo patamar

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, salienta que a entrega é das mais expressivas da sua gestão, no âmbito da segurança, pois ela alia a otimização das atividades rotineiras do Judiciário a ações de inteligência, “substituindo práticas manuais e sistemas obsoletos por uma solução tecnológica moderna, segura e padronizada”, assegurando sua continuidade e confiabilidade:

“É um projeto estruturante de controle de acesso físico, com base em tecnologias biométricas de reconhecimento facial, integradas a sistemas de gestão centralizada e a mecanismos automatizados de controle de veículos. Isso representa uma revolução para os parâmetros vigentes até o momento no interior, que podiam variar muito de localidade para localidade, e eleva ao patamar de excelência as condições de atendimento com segurança em todas as comarcas de grande porte e polos regionais.”

Ele destaca que “um dos maiores clamores sociais hoje é a segurança pública”:

“A função primordial do TJMG não é atuar diretamente nessa seara, mas temos um histórico de cooperação com as demais instituições parceiras na prevenção e no combate ao crime e na promoção da paz social. Esse modelo moderniza o controle de acesso aos prédios do Judiciário e reforça a proteção não só de magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, estagiários e profissionais do direito que transitam em nossos fóruns e edificações, mas também de todo o entorno, beneficiando a população e contribuindo para cidades mais seguras e habitáveis.”

De acordo com o presidente Corrêa Junior, trata-se de “avanço significativo na transformação digital aplicada à segurança, reforçando o compromisso do TJMG com inovação, proteção institucional e uma prestação jurisdicional eficiente, que conte com ambientes mais seguros e organizados”.

Um passo futuro, ainda segundo ele, é viabilizar a comunicação do sistema com o de outras instituições, por meio da celebração do convênio com o MPMG, a DPMG, a PCMG, a PMMG e a OAB-MG.

Praticidade no dia a dia

Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, a melhoria será sentida no cotidiano, com liberações mais práticas e ágeis, objetividade no controle de acesso e eliminação de constrangimentos, “sem prejuízo da segurança necessária a um espaço no qual conflitos de toda natureza são levados a julgamento e onde há intenso tráfego de pessoas”:

“O reconhecimento facial permitirá a identificação rápida e precisa, com alto grau de acurácia, reduzindo filas, eliminando o uso exclusivo de crachás visuais e mitigando riscos de fraudes operacionais. No caso dos veículos, a leitura automática de placas substitui o controle manual realizado atualmente, aumentando a rastreabilidade e a eficiência do processo.”

Ele afirma que a proposta de cooperação institucional com órgãos parceiros deverá ser pensada e concretizada na sequência da modernização dos procedimentos de identificação: “A integração dos dados oriundos de órgãos parceiros facilitaria o cadastro dos usuários, aprimorando os serviços sem prejudicar as atividades.” 

Segundo o corregedor Estevão Lucchesi, a medida também pode aumentar a produtividade das comarcas:

“Esse sistema traz mais tranquilidade para o trabalho diário, pois reduz drasticamente incidentes que infelizmente ocorriam com alguma frequência, especialmente em prédios mais antigos, sejam aqueles mais pontuais, causados pelo inconformismo com uma decisão judicial, sejam aqueles que envolviam atrasos ou embaraços no cadastramento de advogados, promotores e defensores públicos em suas primeiras idas aos fóruns.”

Trabalho conjunto

O superintendente de Segurança Institucional do TJMG, desembargador Ricardo Cavalcante Motta, enfatiza que a elaboração do projeto envolveu bastante esforço das equipes, ampliando o conceito de segurança, que não se restringe apenas ao aspecto patrimonial, mas se volta para a proteção integral de indivíduos e comunidades e até mesmo para os dados pessoais:

“O sistema contratado vai operar em conformidade com as diretrizes de acessibilidade digital e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento das informações biométricas e dos registros de acesso observará as políticas institucionais de segurança da informação e governança de dados já existentes no Tribunal, com o envolvimento de setores técnicos especializados. O projeto não se destina à vigilância indiscriminada, mas ao controle de acesso físico, com finalidades claras, delimitadas e alinhadas às melhores práticas de segurança institucional no Poder Judiciário.”

Ele acrescenta que a iniciativa prevê a gradual expansão da proposta:

“O projeto permite futuras expansões conforme a necessidade. Ao todo, estão previstos centenas de pontos de controle, como terminais faciais, catracas e câmeras LPR, distribuídos de acordo com o fluxo e o perfil de cada unidade judicial. Outras vantagens são a padronização dos procedimentos de controle de acesso em todo o Estado, a redução de falhas humanas e de riscos operacionais e ganhos de eficiência administrativa, com a emissão de registros automáticos e relatórios gerenciais.”

Cronograma

Confira abaixo o cronograma de implantação na Capital e no interior:

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

*