O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe, na próxima segunda-feira (17/11), o lançamento da nova edição, revisada e atualizada, do “Manual de Direito à Saúde – Normatização e Judicialização”. O evento será realizado às 17h no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede da Corte mineira (Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra).

A obra é do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), coordenado pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago.

O livro, que conta com artigos de 20 autores, é coordenado pelo desembargador do TJMG Renato Luís Dresch e pela advogada Fábia Madureira de Castro Bicalho.

No evento, os coordenadores participam de debate, que terá mediação do desembargador Alexandre Santiago.

Temas

O “Manual de Direito à Saúde” aborda temas essenciais para o Direito Sanitário e a judicialização da saúde. Os artigos discutem o Sistema Único de Saúde (SUS); o acesso à saúde e evidências científicas; a organização da saúde pública; a saúde suplementar; os canais de atendimento ao consumidor; contratos de planos de saúde; medidas de aperfeiçoamento das demandas de saúde; a jurisprudência dos tribunais superiores; enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um modelo de relatório médico voltado à judicialização.

Ao reunir conteúdo técnico, análise normativa e aspectos práticos, o “Manual de Direito à Saúde” oferece visão abrangente e atualizada sobre os principais desafios enfrentados pelos operadores do Direito, gestores públicos e profissionais da saúde na construção de soluções para demandas sanitárias cada vez mais complexas.

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