Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG prepara eproc para receber novos processos do caso 123 Milhas

Iniciativa do GEX-eproc com a 1ª Vara Empresarial de BH possibilita maior celeridade ao focar a automatização


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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) preparou o sistema de processo judicial eletrônico eproc para receber novos processos incidentais relacionados à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, após decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte em 14/11.

A decisão autorizou a retomada da apresentação de incidentes de impugnação de crédito e habilitação retardatária, permitindo que credores que não conseguiram resolver suas solicitações na etapa administrativa possam recorrer à via judicial, observados os requisitos estabelecidos na decisão.

Considerando o elevado número de credores envolvidos na recuperação judicial, que se aproxima de 800 mil, e a possibilidade de recebimento de um grande volume de novos processos, o TJMG desenvolveu um trabalho preventivo de organização e preparação do eproc.

A iniciativa foi conduzida pelo Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do eproc (GEX-eproc), em conjunto com a 1ª Vara Empresarial e com validação da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte.

O trabalho também contou com a participação da Administração Judicial e das empresas em recuperação, buscando alinhar os procedimentos e preparar o sistema para receber e processar as novas demandas de maneira organizada e eficiente.

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Iniciativa conduzida pelo GEX-eproc, em conjunto com a 1ª Vara Empresarial e com validação da Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, preparou o sistema eproc para receber incidentes de impugnação de crédito e habilitação retardatária na recuperação judicial da 123 Milhas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Automatização visando celeridade

Um dos principais diferenciais da iniciativa, de acordo com o GEX-eproc, foi o aproveitamento dos recursos nativos já disponíveis no sistema, especialmente as ferramentas de automatização processual.

Foram estruturadas rotinas para auxiliar a unidade judicial no recebimento, na organização e na tramitação dos novos processos, reduzindo a necessidade de intervenções manuais em atividades repetitivas.

Entre os recursos utilizados estão os localizadores, que permitem organizar os processos conforme a etapa de tramitação; as preferências do eproc, que facilitam a padronização das atividades; e as automatizações processuais, capazes de executar determinadas tarefas de forma automática, conforme regras previamente configuradas.

Na prática, isso significa que diversas atividades que normalmente exigiriam a atuação individual dos servidores poderão ser realizadas pelo próprio sistema, permitindo que a equipe concentre seus esforços nas tarefas que realmente necessitam de análise e intervenção humana.

Entre as rotinas contempladas estão o encaminhamento automático dos processos para conclusão após as manifestações das partes, a realização de intimações da Administração Judicial e das empresas em recuperação, além de outros atos processuais repetitivos previstos nas diferentes etapas de tramitação.

Com isso, conforme o GEX-eproc, busca-se reduzir significativamente a necessidade de intervenções manuais, evitando que os servidores tenham que executar individualmente as mesmas tarefas em um grande volume de processos.

A preparação também permitiu estruturar um fluxo de trabalho padronizado e automatizado, no qual o próprio eproc poderá dar andamento a determinadas etapas processuais, conforme as regras estabelecidas, proporcionando maior organização, controle e eficiência às atividades da unidade judicial.

Tecnologia a serviço da prestação jurisdicional

A iniciativa demonstra como a utilização estratégica das funcionalidades nativas do eproc pode contribuir para enfrentar situações de elevada demanda processual, sem a necessidade de desenvolver novas ferramentas para cada situação.

Mais do que preparar o sistema para receber os novos processos, o trabalho buscou estruturar uma forma de tramitação que aproveite o potencial das automatizações, reduza atividades repetitivas e proporcione maior agilidade às rotinas da unidade judicial.

A atuação conjunta entre o GEX-eproc, a 1ª Vara Empresarial, a Direção do Foro e os demais envolvidos também reforça a importância do planejamento e da integração entre as equipes para a construção de soluções eficientes.

Com essa preparação, o TJMG busca assegurar que os novos processos relacionados à recuperação judicial da 123 Milhas sejam recebidos de forma organizada, com maior eficiência operacional e melhores condições para uma prestação jurisdicional célere e adequada à dimensão da demanda.

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