A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou do evento de apresentação dos resultados da pesquisa “Presente e Futuro da Mediação e Conciliação Judiciais no Brasil: Diagnóstico de Práticas, Balanço da Política Judiciária da Resolução nº 125/2010 do CNJ e Agenda de Desafios”, realizado pelo Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflito (Najupmesc) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).

Representaram a 3ª Vice-Presidência o juiz auxiliar, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e a diretora executiva de Planejamento e Gestão (Dirtevi), Mariana Horta Petrillo.

O evento contou, ainda, com a participação do 25º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga, que integrou a mesa de abertura.

A pesquisa, desenvolvida entre 2025 e 2026, em parceria com o Fonamec, teve como objetivo produzir um diagnóstico da política judiciária dos meios consensuais de solução de disputas, considerando os 15 anos da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marco normativo que instituiu e regulamentou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, esclareceu que a reunião de trabalho, na sede da FGV em São Paulo (SP), apresentou a todo o País uma pesquisa profunda realizada em âmbito nacional, com todos os tribunais e também com o público, tratando da política autocompositiva.

Confira o relatório da pesquisa. Tenha acesso ao policy paper neste link.

“Foi uma pesquisa muito abrangente e traça não só desafios, como recomendações. Dentro dos desafios está especialmente a estruturação da política autocompositiva em todas as unidades do País, envolvendo estrutura física e recursos humanos, de capacitação de mediadores conciliadores”, afirmou o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência.

O desafio principal, segundo o magistrado, é a uniformização dos procedimentos nos vários tribunais do País, em todos os tribunais, “haja vista que as peculiaridades de cada tribunal acabam trazendo realidades distintas e diferentes realizações dentro da mesma política definida pela Resolução nº 125, que completou 15 anos e foi o que especialmente motivou a realização dessa pesquisa”.

Diagnóstico

Segundo o juiz Juliano Carneiro Veiga, “a pesquisa realizada pela FGV, em parceria com o Fonamec, trouxe um importante diagnóstico dos avanços e dos desafios relacionados à implementação da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Brasil, institucionalizada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ”.

“Além de uma apurada análise quali-quantitativa, a pesquisa foi desdobrada em uma agenda de desafios para o aprimoramento da referida política, cujas ações e iniciativas já foram iniciadas pelo Fonamec em parceria com o CNJ, englobando a revisão dos parâmetros das metas nacionais, a melhor estruturação dos Cejuscs, a adequada remuneração e qualificação dos facilitadores, o alinhamento com os grandes demandantes, entre outras”, ressaltou o magistrado.

Ele disse que espera que “esses resultados contribuam para o fortalecimento da autocomposição e da promoção da cultura da consensualidade, favorecendo o acesso da população à Justiça e a resolução tempestiva, efetiva e adequada dos conflitos de interesses”.

Os resultados da pesquisa foram apresentados pelos pesquisadores Andressa Maria Scorza dos Ramos, Beatriz Carvalho Nogueira, Danieli Rocha Chiuzuli e Victor Dantas de Maio Martinez, vinculados ao Najupmesc da FGV Direito SP.

A programação também reuniu importantes referências nacionais na área, como Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e professor sênior aposentado da USP; e Valeria Ferioli Lagrasta, juíza do TJSP, integrante do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e da Coordenadoria de Métodos Consensuais da Escola Paulista da Magistratura.

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