A VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), nos dias 16 e 17/6, contou com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que integram o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG). No evento, foram aprovados enunciados para orientar decisões judiciais e apresentados sistemas voltados para a área da Saúde.
A comitiva do TJMG foi composta pelo superintendente de Saúde e coordenador do CES-MG, desembargador Alexandre Quintino Santiago; pelo superintendente da Memória do Judiciário (Mejud), desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; pelos desembargadores Renato Luís Dresch e Rui de Almeida Magalhães; pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; pela 4ª juíza da 2ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, Ana Kelly Amaral Arantes; e pelo juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas, Renzzo Giaccomo Ronchi.
Durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, coordenada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), foram aprovados 29 enunciados e alterados outros 11, que servirão de base para decisões judiciais sobre questões não pacificadas.
"Isso é de extrema importância, porque os juízes precisam conhecer esses enunciados, que os ajudarão imensamente na apreciação de demandas de Saúde, facilitando a decisão", disse o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago.
Novidades
Durante o evento, foram apresentados dois sistemas que estão sendo desenvolvidos para a área da Saúde: o EvidencIA Jud, sistema baseado em Inteligência Artificial (IA) destinado ao apoio na análise de informações técnicas; e o JudSaúde, plataforma que auxiliará na definição da competência jurisdicional e na estimativa dos custos decorrentes do cumprimento de decisões judiciais.
“Foram dois dias de discussões produtivas a respeito do direito à saúde. Em especial, o CNJ apresentou aos Comitês Estaduais de Saúde e aos juízes e desembargadores duas ferramentas que serão extremamente importantes para os juízes que analisam questões de saúde”, observou o desembargador Alexandre Santiago.
Segundo ele, com a ajuda da IA, será possível saber de quem é a competência para julgamento de determinada ação: “Então, evitaria o pingue-pongue que existe entre as Justiças Federal e Estadual de algumas ações.”
O evento
A VIII Jornada de Direito da Saúde teve como objetivo propor o desenvolvimento de políticas, ações e sistemas para qualificar as decisões judiciais na área da Saúde.
O Fonajus promove a articulação com outros órgãos públicos e instituições privadas. O grupo é formado por coordenadores e vice-coordenadores dos Comitês Estaduais e Distritais de Saúde no âmbito do Poder Judiciário.
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