O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agraciado em duas categorias do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue no dia 8/5, durante o 6º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). O evento foi realizado na Escola Judicial do Pará (EJPA), em Belém.
Na Categoria II – Patrimônio Cultural Arquivístico –, o TJMG conquistou a premiação com o trabalho “Sistematização, descrição e acesso da documentação do período escravista mineiro: o Guia de fontes documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”.
A conquista foi dividida com o Tribunal do Estado de Goiás, uma vez que os dois terminaram empatados em 1º lugar com a mesma pontuação.
O prêmio foi recebido pela desembargadora do TJMG Juliana Campos Horta, que integra o Comitê Técnico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); pelo diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro; pela gerente de Arquivo e Gestão Documental e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), Simone Meireles; e pela coordenadora de Arquivo Permanente (Coarpe), Sônia Santos.
A Corte mineira foi agraciada também na Categoria IV – Patrimônio Cultural Museológico –, com a exposição “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial”, realizada de 21 a 30/10 de 2025, em parceria com os Tribunais de Justiça de Alagoas (TJAL), de Pernambuco (TJPE) e do Maranhão (TJMA).
A conquista foi recebida pela assessora jurídica no TJMG Andrea da Costa Val.
Orgulho
Para o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, a premiação foi recebida “com profundo orgulho”:
“O reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça demonstra a relevância do trabalho desenvolvido pela Ejef e pela Dirged na preservação da memória do Poder Judiciário e na valorização da história da população negra a partir dos documentos sob guarda do Arquivo Permanente do TJMG. O livro premiado evidencia como os acervos judiciais podem contribuir para a produção de conhecimento, para a reflexão crítica sobre o passado e para o fortalecimento dos direitos humanos. Trata-se de uma iniciativa que alia gestão documental, pesquisa histórica e compromisso social, reafirmando o papel do Judiciário também como guardião da memória e da cidadania.”
Memória institucional
O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, destacou a importância da preservação da memória do Judiciário brasileiro:
“Em uma edição marcada pelo tema ‘Amazônia, Direitos Humanos e os desafios da Agenda 2030’, a concessão do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reafirma para nós e sinaliza aos menos atentos que preservar a memória institucional é preservar a própria trajetória da Justiça brasileira. Os acervos, documentos, objetos e narrativas sob guarda do Poder Judiciário ultrapassam sua dimensão administrativa: eles registram experiências humanas, conflitos, transformações sociais e a construção permanente da cidadania.”
Ele ressaltou a parceria entre os tribunais com a premiação na categoria Patrimônio Cultural Museológico, com a exposição “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial”, composta de documentos, objetos e narrativas sob guarda do Poder Judiciário instalados em quatro tribunais brasileiros:
“Esta conquista coletiva, exibida no saguão do TJMG, foi construída em parceria entre o próprio TJMG, TJPE, TJMA e TJAL, e simboliza a força da cooperação institucional e o compromisso compartilhado com a preservação, a valorização e a difusão da memória do Judiciário brasileiro.”
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