O documentário “Sob o peso da tortura: o caso Irmãos Naves”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conquistou o 1º Lugar no Prêmio Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria "Jornalismo – Assessoria de Comunicação". O anúncio dos vencedores foi realizado nesta quinta-feira (19/11) pelo CNJ.
A entrega das premiações será realizada no próximo dia 9/12, na sede do Conselho, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube, quando também serão conhecidos trabalhos que ficaram em 2º e 3º lugares.
A premiação é uma iniciativa do programa "Fazendo Justiça", uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para transformar os Sistemas Penal e Socioeducativo.
Assista ao documentário no YouTube do TJMG
Produção audiovisual
Produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), o documentário sobre os irmãos Naves aborda a história de um dos maiores erros do Judiciário brasileiro na esfera do Direito Penal: o caso da prisão e da condenação de dois irmãos, Sebastião e Joaquim Naves, por um crime que sequer ocorreu. Os acontecimentos se deram em Araguari (MG), no fim do ano de 1937, momento em que era instaurado, no Brasil, o Estado Novo.
A produção audiovisual busca promover reflexões sobre tortura, confissão forçada, autoritarismo, erro judicial e direitos humanos, alinhando pesquisa histórica, depoimentos inéditos de descendentes e entrevistas com magistrados e historiadores. O documentário teve como base o processo judicial original, que integra o acervo da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud).
Prêmio
O Prêmio Pena Justa reconhece produções que ampliam e qualificam o debate público sobre o Sistema Penal brasileiro e se insere no contexto do Plano Pena Justa, elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras.
A superintendente de Comunicação Institucional e Cerimonial do TJMG, desembargadora Eveline Mendonça Felix Gonçalves, acredita que a conquista do Prêmio CNJ de Jornalismo - Pena Justa comprova a maturidade e a sensibilidade da comunicação do TJMG. "Mais do que noticiar o cotidiano do Judiciário, nosso papel institucional é também resgatar a memória e promover reflexões profundas sobre direitos humanos por meio de uma linguagem acessível e qualificada. Esse documentário demonstra o trabalho técnico desta Corte em produzir conteúdos que informam, educam e prestam contas à sociedade."
"Revisitar o caso dos irmãos Naves não é apenas olhar o passado, mas assumir um compromisso intransigente com o devido processo legal e com a dignidade da pessoa humana no presente. O episódio em Araguari simboliza um dos mais dramáticos erros judiciais do nosso país. Ao expor e debater criticamente esse processo histórico, por meio de um precioso e qualificado trabalho de pesquisa e produção desenvolvido pela equipe da Diretoria de Comunicação, o Tribunal reafirma sua vigilância contra excessos e fortalece o alinhamento com as diretrizes do Plano Pena Justa", afirma o juiz auxiliar da Presidência, também responsável pela área de Comunicação do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante.
Para a diretora da Dircom do TJMG, Mariana Brito, o sucesso do documentário é fruto direto do esforço colaborativo e da união de toda a equipe envolvida: "O que mais nos deixa felizes ao conquistar o prêmio é saber que, desde a concepção do documentário, com a primeira reunião e as primeiras pesquisas, tudo foi desenvolvido a partir do trabalho em equipe. Foram várias pessoas pensando juntas para que o resultado fosse de excelência. Planejamento em equipe, resultado em equipe: isso é, para mim, o grande diferencial dessa produção, e o prêmio é uma consequência disso."
Penas pecuniárias
Outra produção do Tribunal finalista do prêmio é a série jornalística “Projetos Contemplados com Verbas das Penas Pecuniárias”, que reúne seis textos produzidos no Portal TJMG e cinco produções radiofônicas da Rádio TJ Minas.
A iniciativa buscou ampliar a transparência da gestão pública e prestar contas à sociedade da destinação e dos resultados sociais dos recursos oriundos das penas pecuniárias – importante alternativa penal para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, convertendo sanções em investimentos voltados ao fortalecimento de instituições e projetos de interesse social, selecionados por meio de editais públicos.
A série foi organizada em cinco eixos temáticos: "Infância e Juventude", "Proteção à Mulher", "Pessoas em Situação de Vulnerabilidade", "Pessoas Sentenciadas" e "Atuação Regional".
Os links para todas as matérias estão disponíveis aqui.
Sofrimento mental
Também está entre os finalistas o vídeo "Vozes de Pedro", criado para promover as ações do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG.
A produção visa promover um olhar diferente sobre as pessoas em sofrimento mental que entram em conflito com a lei. O vídeo foi produzido de maneira orgânica, com imagens capturadas por celular e posteriormente editadas em home-studio. Sem roteiros ou falas preparadas, a narrativa do vídeo é conduzida unicamente por Pedro Henrique, personagem real atendido pelo PAI-PJ, que expõe sua experiência e sentimentos sobre a própria saúde mental.
Reconhecimento
Os finalistas foram selecionados entre 511 inscrições de todas as unidades da federação, em diferentes categorias, que abordavam aspectos diversos do Sistema Penal brasileiro – das condições de encarceramento às políticas de educação, trabalho e reintegração social. As produções do TJMG concorreram na categoria "Jornalismo – Assessoria de Comunicação".
Ao todo, a premiação recebeu 258 inscrições de jornalistas, profissionais da comunicação e estudantes de todo o País. Também recebeu 253 produções de pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Prisional, que concorrem em uma categoria especial com peças não jornalísticas.
* Com informações do CNJ
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