O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais) promovem, no próximo sábado (7/11), mais uma edição do projeto “Rua de Direitos”.
Desta vez, serviços gratuitos serão oferecidos em Belo Horizonte ao público em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas em situação de rua, com ações realizadas nas dependências do Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na rua Guaicurus, nº 50, Centro.
Consolidado como política institucional de inclusão social, o “Rua de Direitos” foi idealizado para levar o Judiciário ao público-alvo com a oferta de serviços essenciais. O objetivo é dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas para a população mais vulnerável, a partir dos eixos de acesso à Justiça, à saúde e ao trabalho, e de combate ao preconceito.
O projeto atende às diretrizes previstas na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Atendimentos
Por meio da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), a Corte mineira promoverá, com o apoio de parceiros, serviços jurídicos, sociais, assistenciais e de promoção da cidadania.
Serão realizados, de forma gratuita, atendimentos previdenciário, assistencial, odontológico e psicológico, além de aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular; haverá ainda corte de cabelo; arara solidária de roupas; programação cultural; banho e alimentação.
Também serão oferecidos serviços como emissão de carteira de identidade, 2ª via do título de eleitor, regularização do CPF e obtenção de 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito.
Parceiros
São parceiros da iniciativa instituições como o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), a Prefeitura de Belo Horizonte, o Sistema Divina Providência e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), entre outras.
O “Rua de Direitos” integra o projeto “Rua do Respeito” – Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Serviço Social Autônomo (Servas).
Serviço:
“Rua de Direitos” – Belo Horizonte
- Data: 7/11
- Horário: 8h às 13h
- Local: Centro de Referência das Juventudes (Rua Guaicurus, nº 50, Centro)
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