Idelvânia Cristina de Sousa tem 30 anos e, há quatro, dorme na Praça Raul Soares, no Centro de Belo Horizonte. Ao saber que o projeto “Rua de Direitos”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seria realizado no dia 7/11, no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), no Centro da Capital, decidiu ir ao local regularizar sua carteira de trabalho. Antes de estar em situação de rua, ela trabalhava como operadora de caixa.
Idelvânia Sousa estava acompanhada de seu marido, João Victor de Freitas, de 26 anos, e de mais de 1,5 mil pessoas, tanto em situação de rua quanto migrantes e refugiados, que aproveitaram a manhã de serviços de cidadania ofertados gratuitamente pelo TJMG e por outros 40 parceiros, entre instituições públicas e privadas, universidades e organizações sem fins lucrativos.
“É a primeira vez que venho nesse evento e estou achando ótimo, com o pessoal muito gente boa, tratando a gente bem. Antes de tirar minha carteira de trabalho, parei para cortar meu cabelo e ficar bem na foto”, disse Idelvânia Sousa.
Foram ofertados serviços como atualização de documentos; orientações jurídicas, previdenciárias, trabalhistas e eleitorais; cuidados com a saúde e resgate da autoestima, com atendimento dentário, psicológico, corte de cabelo, manicure e serviço de vacinação; além de atendimento veterinário para os cachorros que acompanhavam as pessoas em situação de rua.
O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, falou sobre a estrutura criada para ajudar a resgatar a cidadania e a dignidade do público-alvo do evento:
“Ao chegar aqui, a gente experimenta um sentimento de felicidade ao ver tantas pessoas sendo atendidas por diversos parceiros, de mãos dadas. O Tribunal tem se preocupado não só com a aplicação da lei, mas em voltar os olhos para o lado social. Essa reunião aqui no Centro de Referência das Juventudes demonstra o nosso desejo de estar presente na vida das pessoas.”
Demanda maior
Segundo dados cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, o número de pessoas em situação de rua em BH cresceu 36% nos últimos cinco anos, passando de 11.858 em 2021 para 16.115 neste ano.
Consequentemente, a procura por serviços voltados a esse público também aumentou, como destacou a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Conforme a magistrada, o “Rua de Direitos” é uma resposta de cidadania e de promoção da dignidade humana, em parceria com os tribunais do Estado:
“Preparamos este evento com todo o carinho e contando com muitas parcerias, porque ninguém realiza nada sozinho. Eu espero que, daqui a alguns anos, não precisemos realizar mutirões, que todos já tenham atendido suas necessidades básicas. Enquanto isso, seguimos mostrando que o ser humano, que a população em situação de rua, merece respeito, e convocando a sociedade a se engajar nessa causa.”
Além do TJMG, integram o Comitê PopRuaJud Minas Gerais o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
A juíza da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora e integrante do Covve, Flavia de Vasconcellos Araújo, que veio da Zona da Mata para apoiar o evento, reforçou o resultado da experiência para o Judiciário:
“Temos percebido o valor de ir até a população. Nós, como agentes públicos, lidamos com gente, com a vida das pessoas e com os conflitos sociais. O projeto permite que o Judiciário, in loco, ofereça informação sobre os serviços relacionados às garantias dos direitos e à promoção da cidadania, e previne muitos conflitos.”
Em Juiz de Fora, já foram realizadas duas edições do “Rua de Direitos”, além de mutirões em parceria com universidades em atendimentos direcionados nas praças e em casas de passagem.
Oportunidade
O servente de pedreiro Ícaro Oliveira Camargos, de 31 anos, egresso do Sistema Prisional, considerou o projeto do TJMG uma “grande oportunidade” para regularizar os documentos e se preparar para buscar um novo trabalho.
Na manhã de sábado, com a ajuda do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conseguiu emitir a 2ª via da certidão de nascimento, do CPF e das carteiras de identidade e de trabalho, e regularizar seu certificado de reservista.
Ícaro Oliveira Camargos também aproveitou para cortar o cabelo, restaurar os dentes e pegar um kit de higiene pessoal:
“Fui ao Ciapop [Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua] passar por acompanhamento com psicólogo e me indicaram vir aqui. Como eu não tinha os documentos, essa foi uma grande oportunidade. Ainda não estou trabalhando, mas quero mudar de vida e trabalhar honestamente. Se fosse para dar uma nota para esse momento, até 10, eu daria 11.”
Gestora social do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper) de BH, Angélica Biondi observou como a diversidade de parceiros enriquece o evento:
“Acredito muito neste dia. Para as pessoas em situação de rua, ir a um único local e resolver tantas coisas é excelente. Para nós, voluntários, é muito gratificante ter a oportunidade de ajudar alguém. Amo estar aqui.”
Acesso à Justiça, à cidadania e aos direitos humanos
O “Rua de Direitos” é uma ação interinstitucional desenvolvida pelo TJMG com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
A resolução é direcionada também a migrantes e refugiados, e a novidade da edição do “Rua de Direitos” do dia 7/11 foi incluir esse público, como a venezuelana Jenifer Paloma, de 34 anos, que vive no Brasil há dois anos. Ela morou em Boa Vista, capital de Roraima, por oito meses, antes de vir para Belo Horizonte e trabalhar em uma padaria.
Acompanhada de seus seis filhos, a venezuelana esteve no “Rua de Direitos” para regularizar sua situação migratória e das crianças:
“Vim por indicação do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados para organizar nossos documentos. Tivemos um atendimento bom e rápido, e as crianças ficaram felizes com os brinquedos.”
Ela citou o espaço kids, que acolheu os filhos de pessoas em situação de rua que eram atendidas no evento. Jenifer Paloma estava entre os 500 migrantes e refugiados beneficiados pelo projeto, incluindo haitianos, marroquinos, egípcios, argentinos e bolivianos.
Em visita ao evento, o supervisor institucional do Comitê Nacional PopRuaJud e da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Juventude, conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves, mencionou como os mutirões cumprem a função de alcançar pessoas que têm o maior número de barreiras para chegar até a Justiça:
“Temos um número considerável de refugiados que estão no País e não têm condição de realizar uma consulta médica ou de colocar os filhos na escola por ausência de documentos.”
Ao falar sobre o efeito pedagógico das reparações históricas, o conselheiro destacou que a política da pessoa em situação de rua é a expressão maior de fraternidade na categoria jurídica:
“Aqui ultrapassamos a ideia da liberdade e da igualdade para poder compreender o outro em dimensões emancipatória, de cuidado, de inclusão e de reconhecimento à diferença. Esse olhar se materializa porque estamos diante de pessoas em situação de rua, e essa situação é que constitui um sujeito de direitos específico, que demanda proteção.”
Justiça Restaurativa
Pela primeira vez, o “Rua de Direitos” promoveu ao público a Justiça Restaurativa (JR) como abordagem para resolver conflitos a partir da autocomposição.
A coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, e equipe da Coordenação de Apoio à Justiça Restaurativa (Coajur), da 3ª Vice-Presidência, apresentaram, na prática, a metodologia do Círculo de Construção de Paz.
“Muitas pessoas não imaginam o efeito positivo da Justiça Restaurativa, tanto para jovens infratores e suas famílias quanto para vítimas de violência doméstica e seus agressores. É uma forma de mostrar que o Estado, de uma maneira delicada, busca também uma forma de compensação psicológica e afetiva, fazendo com que essas pessoas se sintam acolhidas”, explicou a magistrada.
Voluntariado
A estudante de Odontologia Aline Vidal atuou como voluntária no “Rua de Direitos” ao lado de outros 61 colegas. Eles realizaram 300 atendimentos odontológicos supervisionados, incluindo escovação, higienização, obturação, resina e restauração.
Aos 40 anos e já formada em Pedagogia, Aline Vidal disse ter ficado surpresa com a recepção do público:
“Como pedagoga, já participei de vários projetos com crianças e idosos. Mas essa experiência foi diferente, com um grande aprendizado, enxergando outras realidades além da nossa. As pessoas em situação de rua foram muito carinhosas com a gente. Saio daqui com uma paz enorme e com a certeza de que posso contribuir muito com a humanidade.”
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