Em sua 4ª edição, o “Rua de Direitos – Especial Mulheres” de 2026 vai acontecer no dia 6/3, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, na rua Além Paraíba, nº 152, bairro Lagoinha, região Central de Belo Horizonte.
O evento, uma ação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado (NV) e do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), é voltado à promoção da dignidade de mulheres em situação de rua.
A mobilização, que ocorre sempre na semana do Dia Internacional da Mulher (8/3), tem público estimado de 150 pessoas e busca ampliar o acesso a direitos e à cidadania, bem como promover a autoestima, práticas de autocuidado e o acolhimento humanizado do público feminino vulnerável.
Entre os serviços ofertados estão assistência jurídica, orientações sobre benefícios previdenciários, emissão de documentos (título de eleitor e 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito), atendimento psicológico, serviços de beleza, arara solidária com peças usadas e rodas de conversas.
Também estará presente uma equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e será possível a realização de perícias médicas.
Os participantes receberão duas refeições (lanche e almoço) e kits de higiene pessoal.
São parceiros no “Rua de Direitos – Especial Mulheres” quatro tribunais: o TJMG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Integram a iniciativa, além dos tribunais citados, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Serviço Social Autônomo (Servas), o Sistema Divina Providência, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Rua do Respeito”
O “Rua de Direitos” é parte do “Rua do Respeito”, programa firmado em 2015 por meio de termo de cooperação técnica entre o TJMG, o MPMG e o Servas. A parceria deu origem, no âmbito do Poder Executivo, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A cooperação foi renovada em 2020. Com o tempo, outras instituições aderiram ao programa.
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus) foi criado pelo Poder Judiciário estadual mineiro em atendimento à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
Serviço:
“Rua de Direitos – Especial Mulheres”
Data: 6/3 (sexta-feira)
Local: Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, nº 152, bairro Lagoinha)
Horário: 9h às 15h
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