Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Presidente do TJMG recebe homenagem da Diretoria Executiva do 58º Fonaje

Evento no TJPB também elegeu a juíza convocada Beatriz Junqueira como presidente do fórum


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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, atual governador em exercício do Estado, foi homenageado pela Diretoria Executiva do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em reconhecimento à sua atuação em prol dos Juizados Especiais e à participação na fundação da entidade. A homenagem ocorreu durante o 58º Fonaje, realizado de 17 a 19/11 no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa.

A placa foi recebida pela 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que representou o presidente Vicente de Oliveira Silva no evento.

A homenagem foi feita pelo presidente do Fonaje, desembargador Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); pela vice-presidente do fórum, juíza Patrícia Ceni, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); e pelo secretário-geral do Fonaje, juiz Fabrício Reali Zia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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A 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Sutrac, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, recebeu a placa em homenagem ao presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva (Crédito: Divulgação / TJMG)

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão destacou a importância da participação do TJMG no Fonaje e da troca de experiências entre os tribunais:

“O Fonaje é importante por reunir magistradas e magistrados que atuam nos Juizados Especiais de todo País. Para a 3ª Vice-Presidência, participar desse encontro teve um significado especial, porque temos ampliado o diálogo com os Juizados Especiais por meio dos nossos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).”

Nova diretoria

Durante o evento, foi realizada a eleição da Diretoria Executiva do Fonaje para o ano de 2027. A juíza convocada da 5ª Câmara Cível do TJMG e integrante da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, Beatriz Junqueira Guimarães, foi eleita presidente do fórum.

Também foram eleitos: a vice-presidente, juíza Fabiana Pellegrino, do TJBA; o secretário-geral, juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do TJPB; e o presidente da Comissão Legislativa, juiz Fabrício Reali Zia, do TJSP.

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A Diretoria Executiva eleita: a presidente, a juíza convocada do TJMG Beatriz Junqueira (centro, à dir.); a vice-presidente, juíza Fabiana Pellegrino, do TJBA; o secretário-geral, juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (dir.), do TJPB; e o presidente da Comissão Legislativa, juiz Fabrício Reali Zia, do TJSP (Crédito: TJPB / Divulgação)

A juíza Beatriz Junqueira falou sobre a chegada à Presidência do Fonaje após a eleição na 58ª edição do evento:

“Durante 29 anos, nós estávamos esperando esse momento, e acho que foi muito oportuno. Somos um Tribunal grande, que tem diversidade de juízes e de conflitos recebidos. Podemos contribuir para que todo o País tenha uma melhor solução dos problemas, que as lides sejam menores e que se celebre cada vez mais acordos e conciliações. Essa é a nossa meta.”

A magistrada acrescentou que essa é uma conquista de todo o Judiciário mineiro: "Somos o 2º maior tribunal do Brasil e alcançamos um feito histórico, já que Minas nunca havia ocupado a Presidência do Fonaje. Acredito que temos muito a contribuir e a oferecer aos Juizados Especiais de todo o País. Minas tem potencial para ser um grande celeiro de boas práticas, e essa eleição também representa o reconhecimento do protagonismo do nosso Tribunal. Estou muito honrada com essa deferência e espero corresponder à altura da responsabilidade que me foi confiada, contando sempre com o apoio e com a colaboração dos meus colegas."

Recebo com muita honra e gratidão a confiança depositada em mim pelos membros do Fonaje. Tenho plena consciência da responsabilidade de assumir a Presidência do Fórum, especialmente por ser a primeira magistrada de Minas Gerais a ocupar essa função, representando o nosso Estado em âmbito nacional. Assumo esse compromisso com entusiasmo e disposição para realizar uma gestão acolhedora, participativa e aberta ao diálogo, certa de que, com o apoio e a colaboração de todos, poderemos fortalecer ainda mais os Juizados Especiais. Agradeço, também, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo apoio e pela colaboração, fundamentais para o exercício dessa missão.

Boa prática

Durante o encontro, a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Sutrac, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, apresentou o Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti), desenvolvido pela Corte mineira.

O Nucleomulti reúne os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), os Juizados Especiais (Jesps) e instituições parceiras para buscar soluções consensuais para conflitos antes mesmo da abertura de processo judicial.

A magistrada destacou o funcionamento da iniciativa: “Quando o cidadão procura o Juizado Especial para fazer a atermação do seu pedido e a demanda envolve uma empresa ou instituição que já é parceira do Cejusc, ele pode ser encaminhado, pelo próprio atermador ou pela equipe do Centro Judiciário, para uma audiência de conciliação com data já definida.”

Conforme a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, os parceiros selecionam previamente os tipos de demanda que aceitam resolver dessa forma, o que aumenta as possibilidades de acordo e torna a resposta mais rápida:

“É a lógica do Sistema Multiportas na prática: o cidadão chega ao Judiciário e encontra o caminho mais adequado para resolver o seu conflito, muitas vezes sem precisar de um processo judicial. Nossa expectativa é que essa experiência mineira possa inspirar outros tribunais.”

Programação

Com o tema central “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”, o 58º Fonaje foi encerrado com uma Assembleia Geral e apresentações de boas práticas voltadas para os Jesps e para as Turmas Recursais. A última atividade foi a leitura da “Carta de João Pessoa”.

Confira a íntegra da "Carta de João Pessoa"

A programação abordou temas como a gestão de precedentes e a uniformização da jurisprudência; os desafios para preservar a essência dos Juizados Especiais em um cenário de litigiosidade de massa; e a efetividade e os limites das tutelas de urgência nos Jesps.

O próximo Fonaje será realizado em Florianópolis (SC), entre os dias 24 e 26/5 de 2027.

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Comitiva do TJMG presente no 58º Fonaje, realizado de 17 a 19/11 no TJPB, em João Pessoa (Crédito: Divulgação / TJMG)

Para a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello, o encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e de discussão de temas relevantes para a atuação dos magistrados: “É sempre um momento de troca de experiências, de discussão de novas matérias e de questões importantes e relevantes para os Juizados. Por isso, é essencial participar, compartilhar experiências e aprender.”

A magistrada também ressaltou a expressiva participação mineira nesta edição, com representantes de diversas comarcas do interior e de Turmas Recursais, totalizando 25 magistrados:

“Minas participou do evento com uma colaboração muito importante, tanto nos debates quanto nas proposições.”

Também esteve presente ao evento o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga.

Fonaje

O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Jesps, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

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