A atuação conjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o Procon de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, foi homenageada pelo projeto "Rota Procon", do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A iniciativa “Papre/Cejusc integrado ao Procon para solução pré-processual e superendividamento” conquistou o 1º lugar na categoria “Processo, Procedimentos Administrativos e Resolutividade”, em reconhecimento às boas práticas desenvolvidas.
Em função da conquista, o Procon Municipal de Ponte Nova foi homenageado na cerimônia de encerramento do Rota Procon, no dia 6/10, durante o 32º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, realizado pelo MPMG, por meio do Procon-MPMG, em Belo Horizonte.
A premiação reconhece a importância da cooperação entre as instituições, que buscam, de forma mais eficiente, acessível e humanizada, a solução de conflitos, principalmente na prevenção e no enfrentamento do superendividamento.
Cejusc e Papre
Os Cejuscs são unidades estruturadas do Poder Judiciário de Minas Gerais destinadas à implementação da política de tratamento adequado de conflitos. Eles foram instituídos em conformidade com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e representam a porta institucional para a solução consensual de controvérsias no âmbito do Tribunal.
O Papre é um posto de atendimento para a realização de sessões visando à conciliação e à mediação antes que um conflito se transforme em processo judicial.
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