O uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro foi tema da palestra proferida pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) George Marmelstein Lima, na quinta-feira (8/10), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento fez parte do projeto "Horizontes Ejef – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI – Turma 2/2026", da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Na abertura do evento, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, disse estar satisfeito pela promoção de mais uma palestra do projeto, desta vez, com um especialista em IA.
Segundo ele, a Justiça do século XXI apresenta desafios que não podem ser compreendidos "apenas por meio dos limites tradicionais do Direito":
“As transformações sociais, culturais, tecnológicas e humanas que atravessam a sociedade transformam também o fazer do Judiciário e o modo como exercemos nossas responsabilidades institucionais. Foi dessa percepção que nasceu o 'Horizontes Ejef': um espaço permanente de encontro entre os trabalhadores do Judiciário e diferentes áreas do conhecimento, entre elas, o uso da Inteligência Artificial.”
Mediador da palestra, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Betim, Rodrigo Martins Faria, destacou a importância do debate sobre o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário:
“O projeto 'Horizontes Ejef' nos faz refletir sobre a instituição de hoje e a Justiça que desejamos construir para o futuro. O tema 'Inteligência Artificial', embora tenha suas origens teóricas na década de 1950, democratizou-se recentemente e trouxe a todos nós a reflexão sobre como impactará nossas vidas.”
O magistrado leu um breve currículo do juiz federal George Marmelstein, que atua no TRF5 há 25 anos: "Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito; mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; especialista em Inteligência Artificial aplicada ao Direito e autor de vários livros e artigos sobre o tema, entre eles a obra 'A Ciência da Auto Performance Cognitiva'."
Desafio
Em sua apresentação, o juiz federal George Marmelstein falou sobre a evolução da IA generativa aplicada ao Sistema de Justiça, em especial nos últimos três anos, "período de maior crescimento da IA em praticamente todas as áreas de conhecimento":
“Foi um período muito intenso, no qual a tecnologia evoluiu em ritmo acelerado, o que gerou um grande desafio para magistrados e servidores: compreender como usar essas ferramentas corretamente e como preservar a humanidade no contexto em que máquinas conseguem realizar com excelência boa parte das tarefas. Devemos aproveitar esse potencial em nosso favor, sem abrir mão de valores irrenunciáveis da Justiça, como a fundamentação, a proibição do arbítrio e a proteção dos direitos.”
Ele lembrou que existem magistrados e servidores com diferentes níveis de conhecimento no uso da IA nos tribunais, inclusive desenvolvendo soluções de grande utilidade: “A grande maioria, contudo, ainda está em um nível intermediário, explorando as várias ferramentas disponíveis de forma experimental.”
Vanguarda
O palestrante afirmou que o Brasil, se comparado com outros países, está na vanguarda do uso da IA no Poder Judiciário, desenvolvendo e aplicando soluções cada vez mais úteis:
“Temos os Tribunais Superiores, como o STF e o STJ, utilizando a IA há mais tempo, antes mesmo da popularização que ocorre atualmente. E o que mais impressiona não são as chamadas soluções institucionais universais, mas sim as iniciativas individuais de magistrados e servidores, que desenvolvem projetos específicos, focados para solucionar problemas do dia a dia.”
Entre os projetos citados pelo juiz federal George Marmelstein, destaque para um sistema agêntico desenvolvido pelo próprio magistrado. Trata-se de um conjunto de agentes de IA, sem a presença humana, capaz de analisar provas, mapear processos, realizar pesquisas de precedentes e elaborar relatórios:
“Não se trata de um projeto de automação. Classifico esses sistemas como 'soluções de aumentação', que consistem na máquina ajudando a melhorar a qualidade da análise do julgamento.”
Ele ressaltou que a Inteligência Artificial nos tribunais já é uma realidade e deve trazer "grandes benefícios para o jurisdicionado":
“Acredito que, a curto prazo, a IA será responsável pela produção, quase na totalidade, de textos técnicos utilizados na Justiça, porém com supervisão humana. Todos nós deixaremos de ser operadores manuais para sermos 'juízes das máquinas'. Caberá a nós exercer a curadoria de valores éticos, estabelecer critérios morais e ensinar os algoritmos a julgar com justiça. Vejo o futuro com otimismo e com a convicção de que a tecnologia trará melhorias expressivas na prestação jurisdicional.”
Confira outras imagens do "Horizontes Ejef" no Flickr oficial do TJMG.
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