Belo Horizonte receberá, em 2027, oito partidas da Copa do Mundo Feminina, da Federação Internacional de Futebol (Fifa). E, a cerca de oito meses do maior evento esportivo da modalidade dedicado às mulheres, o Judiciário mineiro se prepara para a atuação durante os jogos.
Nesta quarta-feira (7/10), uma comitiva formada por magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de diversos estados e instituições que integram o Sistema de Justiça visitou as instalações do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, antes e durante a partida entre Cruzeiro e São Paulo, válida pela 29ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.
A visita fez parte da agenda cumprida por membros do Grupo de Trabalho (GT) Paz nas Arenas, do CNJ, em Belo Horizonte. Mais cedo, os integrantes participaram de atividades no Edifício-Sede da Corte mineira.
O GT atua sob a liderança dos conselheiros do CNJ Paulo Régis Machado Botelho, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), e Rodrigo Badaró.
No Mineirão, a comitiva percorreu as instalações do Juizado Especial Criminal (Jecrim), no estacionamento G2, assim como a "Sala Lilás", espaço de acolhimento a mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis, dedicado ao atendimento em casos de assédio, importunação sexual, injúria racial e outras formas de violência ocorridas dentro do estádio.
Em seguida, os integrantes visitaram a delegacia móvel da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e conheceram o espaço destinado ao Centro de Controle de Operações do Mineirão, que monitora mais de 364 câmeras de vigilância.
A visita foi finalizada no camarote adaptado para atender às necessidades específicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Considerando a importância da presença ativa do Judiciário e das Forças de Segurança nos estádios e nas arenas, a juíza convocada na 2ª Instância, integrante da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos do TJMG e do GT Paz nas Arenas, Beatriz Junqueira Guimarães, afirmou que a visita demonstra “a plena capacidade estrutural, econômica e jurídica de Minas Gerais para sediar grandes eventos esportivos”:
“Os conselheiros averiguaram todas as nossas instalações e conheceram rotas de fuga, planos e segurança. Além disso, observaram a atuação integrada entre as Polícias Militar e Civil e o Poder Judiciário, percebendo a preparação de Minas Gerais para a Copa do Mundo. E esse é o papel do CNJ, que quer paz nas arenas.”
Ainda conforme a juíza, a atividade também proporcionou uma importante troca de experiências entre magistrados e representantes de diferentes estados do País, como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O GT Paz nas Arenas reúne representantes de tribunais e de outras instituições para compartilhar experiências e buscar a padronização de procedimentos de prevenção à violência e de atendimento às ocorrências registradas durante grandes eventos.
A agenda em Belo Horizonte faz parte da implementação da Resolução CNJ nº 662/2025, que estabelece parâmetros nacionais para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos.
De acordo com o coordenador do grupo, conselheiro Paulo Régis Machado Botelho, a atividade visou “justamente observar o funcionamento e colher subsídios para que, quando a Copa do Mundo Feminina chegar, possamos receber bem as pessoas, representando tudo que o povo brasileiro é: acolhedor e hospitaleiro”:
“Queremos dar exemplo de tratamento ao público que vai aos estádios, para que as famílias voltem, para que as mulheres compareçam. Acho que a Copa do Mundo Feminina tem esse potencial de dinamizar a presença feminina e a presença de famílias nas arenas.”
Para o conselheiro Rodrigo Badaró, a visita técnica ao Mineirão e à sede da Corte mineira auxiliam na preparação para que o País seja um exemplo de anfitrião da Copa do Mundo Feminina:
“E o TJMG mostra mais uma vez a sua grandeza, o seu cuidado com o social e com a segurança. Certamente traz uma pauta precursora de apoio total ao grupo. Não há nada melhor que o diálogo entre o CNJ, os tribunais, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar e a sociedade civil. Todos representados neste magnífico evento organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”
Segurança e logística
A 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que também acompanhou a visita ao estádio, ressaltou que foi possível avaliar o sistema de segurança do Mineirão e a complexidade logística exigida em grandes eventos:
“E o CNJ estando aqui para verificar esse funcionamento, pode levar e replicar a experiência do Mineirão, que me parece ser bastante positiva, para os demais estádios no Brasil.”
Para a superintendente de Logística, Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, a iniciativa também foi benéfica para se verificar como o Mineirão lida com temas abordados por sua área, além da visita ao camarote voltado para pessoas com TEA.
Ao citar a integração de setores do Poder Judiciário, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, ponderou que a vinda do CNJ a Minas Gerais também foi relevante para o compartilhamento de boas práticas: “A partir das conversas com os conselheiros, também recebemos informações de outras boas experiências. E essa conexão com as boas práticas de todo o Brasil é muito importante para o enriquecimento das nossas ações.”
Copa do Mundo
A Copa do Mundo Feminina da Fifa será disputada de 24/6 a 25/7 de 2027. O Brasil é o primeiro país sul-americano a sediar o campeonato. Dos oito jogos que serão disputados no Mineirão, seis serão pela primeira fase, um pelas oitavas de final e outro pelas quartas de final.
Além do "Gigante da Pampulha", os jogos também serão realizados no Estádio Nacional, em Brasília; na Arena Castelão, em Fortaleza; no Beira-Rio, em Porto Alegre; na Arena de Pernambuco, em Recife; no Maracanã, no Rio de Janeiro; na Arena Fonte Nova, em Salvador; e na Arena Itaquera, em São Paulo.
A abertura ocorrerá no Maracanã, com a estreia da seleção brasileira. Ele também receberá a final da competição, em 25/7.
Até o momento, 18 seleções já garantiram vaga no torneio da Fifa: Alemanha, Argélia, Argentina, Austrália, Brasil, Camarões, China, Colômbia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Filipinas, França, Japão, Malawi, Marrocos e Nova Zelândia.
Resolução CNJ
A Resolução CNJ nº 662/2025 determina que a atuação dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos ocorra de forma integrada com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança e os demais integrantes do Sistema de Justiça. Os Juizados devem funcionar em regime de plantão durante os eventos, preferencialmente em postos físicos instalados nos próprios locais.
Conforme o CNJ, na prática, a estrutura permite que ocorrências registradas durante as partidas recebam encaminhamento imediato. Entre as atribuições, estão a atuação preventiva, o processamento e o julgamento dos crimes de sua competência, a realização de audiências de conciliação e a análise de medidas urgentes de proteção a mulheres, idosos, crianças e adolescentes.
Presenças
Também estiveram presentes na visita ao Mineirão autoridades como o desembargador do TJMG Delvan Barcelos Júnior, integrante do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos; o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) João Paulo Santos Schoucair, ex-conselheiro do CNJ; a delegada-geral da PCMG, Letícia Baptista Gamboge Reis; magistrados de outros estados; representantes de instituições que integram o Sistema de Justiça; integrantes do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM); além de representantes do Mineirão, como a diretora Jacqueline Alves.
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