O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Minas Gerais, realizou, nos dias 24 e 25/9 de 2026, visitas técnicas a unidades prisionais e socioeducativas das Comarcas de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro.
A iniciativa integra as atribuições institucionais do GMF e tem como objetivo acompanhar as condições de funcionamento das unidades, identificar demandas e verificar o cumprimento das medidas relacionadas à execução penal e ao atendimento socioeducativo.
A atuação está respaldada no artigo 6º, incisos V e VI, da Resolução nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a agenda, foram visitadas a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, e a Penitenciária Professor Aloísio Inácio de Oliveira, em Uberaba.
Nas unidades prisionais, foram verificadas as condições de habitabilidade e de funcionamento, incluindo aspectos relacionados à alimentação, ao atendimento de saúde e à estrutura física, além das demandas apresentadas pelos servidores, segundo o superintendente e supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
Também foram realizadas visitas ao Centro Socioeducativo de Uberlândia e à Casa de Semiliberdade de Uberaba. Nesses espaços, foram acompanhadas as condições de atendimento e a execução das medidas socioeducativas, com atenção à estrutura, à rotina das unidades e aos serviços oferecidos aos adolescentes.
A programação contou com a participação dos juízes das respectivas comarcas e de representantes do Sistema de Justiça local, além de equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que acompanham as ações de monitoramento realizadas nas unidades.
As visitas técnicas fazem parte das ações permanentes do GMF de acompanhamento do Sistema Prisional, com foco nas diretrizes do Plano Pena Justa, e do Sistema Socioeducativo em Minas Gerais, no âmbito da Agenda Justiça Juvenil, contribuindo para o aprimoramento das políticas de execução penal e de atendimento socioeducativo.
Pela equipe do GMF e da CGJ, participaram o superintendente e supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pela 4ª Região, Marcelo Augusto Lucas Pereira; a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora-geral do GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e coordenador-executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG, José Roberto Poiani; e o membro do GMF/TJMG Evaldo Elias Penna Gavazza.
Prestaram apoio às atividades as assessoras do GMF/TJMG Ana Beatriz Magalhães e Ana Clara Saraiva.
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