Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Experiência mineira com Secretarias Integradas é destaque em encontro do CNJ

Desembargador Raimundo Messias Júnior apresentou detalhes do projeto que está em expansão na Comarca de BH


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O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior (esq.), falou sobre a implantação das Secretarias Integradas (SIN) na Comarca de Belo Horizonte (Crédito: Pedro França / CNJ)

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, participou, nesta terça-feira (8/9), do evento “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju), em Brasília (DF). O objetivo foi discutir iniciativas e soluções voltadas ao aperfeiçoamento da atuação das Corregedorias e da prestação jurisdicional.

O magistrado apresentou a experiência da Justiça mineira com as Secretarias Integradas (SIN) como uma das boas práticas de gestão correcional. Desenvolvida experimentalmente na Comarca de Belo Horizonte desde 2024, a iniciativa da integração de secretarias tem o objetivo de racionalizar as atividades, distribuir de forma mais equilibrada a força de trabalho e aprimorar os resultados das unidades judiciais.

O encontro foi realizado no auditório do CNJ e reuniu corregedores, juízes e desembargadores de diferentes estados brasileiros para o compartilhamento de experiências, boas práticas e perspectivas relacionadas à atuação correcional.

Na abertura oficial, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a proposta de troca efetiva de experiências promovidas pelo evento:

“Essa aproximação entre o CNJ, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias regionais é indispensável. São as Corregedorias que conhecem os desafios diários no contato com os magistrados, os serventuários e a população. É um momento de integração, e podemos adaptar as iniciativas bem-sucedidas dos órgãos correcionais para as diferentes regiões do Brasil.”

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a proposta de troca efetiva de experiências promovidas no evento (Crédito: Pedro França / CNJ)

Painel

A Justiça de Minas Gerais integrou o primeiro painel do evento dedicado a “Experiências e boas práticas”. O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, falou ao lado do corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e do corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Arnoldo Camanho de Assis.

Ao tratar da estrutura da Justiça em Minas Gerais, o desembargador Raimundo Messias apresentou dados sobre o número de comarcas, unidades judiciais, magistrados e servidores, além do acervo superior a cinco milhões de processos:

“Os números demonstram a dimensão dos desafios enfrentados pela Justiça mineira e reforçam a necessidade de buscarmos soluções estruturantes, capazes de produzir resultados concretos e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.”
 
O corregedor também destacou os desafios na implantação das Secretarias Integradas, como a transformação digital e o aumento das demandas.

Para ele, a proposta pretende reduzir diferenças entre unidades com diferentes volumes e perfis de processos, permitindo melhor distribuição das tarefas e aproveitamento dos recursos disponíveis:

“A integração das secretarias proporciona uma organização mais racional e colaborativa do trabalho, com melhor distribuição das tarefas e aproveitamento da força de trabalho. Os resultados alcançados demonstram o potencial da iniciativa para contribuir para a redução do acervo, o aprimoramento dos fluxos e a construção de uma Justiça cada vez mais moderna, eficiente e alinhada às necessidades da sociedade.”

A participação mineira no evento do CNJ ocorre em um momento de expansão do projeto Secretarias Integradas (SIN) na 1ª Instância, em Belo Horizonte. A experiência-piloto nas Varas de Tóxicos da Capital serviu de referência para a expansão do modelo.

A Corregedoria-Geral de Justiça vem trabalhando na ampliação gradual da iniciativa para outras áreas, entre elas as Varas de Família, Empresarial e de Violência Doméstica da Comarca de Belo Horizonte.

A implementação do modelo é acompanhada de forma gradual, com preparação das equipes, participação de magistrados e servidores e monitoramento dos resultados. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão das unidades judiciais e à melhoria da prestação jurisdicional.

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O encontro em Brasília foi realizado no auditório do CNJ e reuniu corregedores, juízes e desembargadores de diferentes estados brasileiros (Crédito: Pedro França / CNJ)

Diálogo entre Corregedorias

O “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil” ocorreu poucos dias após a posse do ministro Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. Ele assumiu o cargo em 25/8, em cerimônia realizada na sede do CNJ, em Brasília (DF).

A realização do evento representa uma das primeiras iniciativas de aproximação do novo corregedor nacional com os corregedores dos Tribunais de Justiça dos estados. A proposta, segundo o CNJ, é fortalecer o diálogo institucional, promover a troca de experiências e favorecer a construção colaborativa de soluções para temas relacionados à atuação das Corregedorias.

Ao longo desta terça-feira (8/9), juízes e desembargadores de diversos estados brasileiros abordam sistemas e projetos do CNJ para apoio à atuação correcional; fiscalização, modernização e aprimoramento dos serviços notariais e registrais; regularização fundiária, conflitos, registros públicos e governança territorial; além de ações, programas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça.

O encontro será encerrado com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria, Armando Ghedini Neto, e a juíza auxiliar da Corregedoria mineira, Simone Saraiva de Abreu Abras, também estiveram presentes no evento em Brasília.

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O corregedor Raimundo Messias Júnior (centro) com os juízes auxiliares da Corregedoria Armando Ghedini Neto e Simone Saraiva de Abreu Abras (Crédito: Divulgação / TJMG)

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