O público lotou o Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (10/9), para assistir à palestra da filósofa, escritora, feminista e ativista do movimento negro Djamila Ribeiro. Magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e o público em geral puderam dialogar com a pesquisadora sobre propostas para a Justiça do século XXI.
O evento abriu o projeto "Horizontes Ejef – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI", uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O ciclo de palestras trará, mensalmente, pensadores de diversas áreas para debater ideias que contribuam para o desenvolvimento da Justiça.
Racismo estrutural
Djamila Ribeiro destacou que, para falar do futuro da Justiça, é necessário analisar o passado e o presente, pois traumas profundos na identidade nacional continuam impactando a forma como interagimos uns com os outros e como se organiza nossa sociedade. Assim, é imprescindível considerar que, por mais de três séculos, toda a produção de riqueza no Brasil teve a escravidão como base.
“A escravidão não é algo do passado, mas estrutura as relações no Brasil. Tivemos 354 anos de escravidão negra no Brasil. O País é fundado por essa violência histórica, não só contra negros, mas contra povos indígenas, submetidos à condição de mercadoria, e não de humanidade. É importante frisar que a escravidão foi a base da economia por quase quatro séculos. Não se pode falar de futuro sem falar do passado de um País que, durante muito tempo, negou o racismo ou romantizou a violência racial a partir do mito da democracia racial.”
A pesquisadora citou leis que formalizaram a escravidão e a desigualdade, como a Constituição de 1824 e a Lei de Terras de 1850, e abordou a tentativa de estudiosos como James Watson, Arthur de Gobineau e Nina Rodrigues de justificar o racismo a partir de dados pretensamente científicos.
Djamila Ribeiro também analisou práticas brutais de conquista, dominação e silenciamento, como o mito da democracia racial, que nega a existência do racismo no Brasil pelo fato de não ter existido a segregação racial praticada em países como Estados Unidos e África do Sul; e o uso do racismo recreativo, com o emprego de humor em condutas depreciativas.
Lugar de fala
Ao tratar dos conceitos de lugar de fala e de outridade, a filósofa ressaltou que se referem ao reconhecimento do outro em sua diferença, e não a uma interdição do debate a quem não é negro.
Também explicou o conceito de “pacto narcísico da branquitude”, que revela a dificuldade da população branca de ouvir algo que não parta da própria referencialidade. E abordou a interseccionalidade entre raça e gênero, conceito proposto pela pesquisadora Kimberlé Crenshaw a partir de uma decisão judicial nos EUA.
Djamila Ribeiro listou textos e livros de referência para sua formação e que podem contribuir para a aprendizagem sobre racismo e relações sociais:
- “Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira”, ensaio de Lélia Gonzalez;
- “Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano”, livro de Grada Kilomba;
- “As Ambiguidades do Racismo à Brasileira”, artigo de Kabengele Munanga;
- “Mídias: Concessão e Exclusão”, livro de Osmar Teixeira Gaspar;
- “Racismo Recreativo”, livro de Adilson José Moreira.
Além desses, ela indicou como leituras fundamentais as pensadoras Sueli Carneiro, Cida Bento e Simone de Beauvoir, e a coletânea “A Resistência negra ao projeto de exclusão racial: Brasil 200 anos (1822-2022)”, organizada por Hélio Santos.
Resposta possível
A professora e ativista sugeriu um caminho para ampliar as vozes das pessoas negras: pensar a ocupação de espaços, inclusive nos meios de comunicação, para romper com a invisibilidade desta população. Ao defender a ideia, mencionou a dissertação do professor Osmar Teixeira Gaspar, da Universidade de São Paulo (USP). O intelectual negro faleceu na pandemia e teve a pesquisa posteriormente publicada em livro.
“O professor Osmar demonstra que a invisibilidade da população negra nos meios de comunicação constitui uma forma deliberada de censura e violência simbólica. Essa estrutura não apenas deforma a representação das pessoas negras, mas também impede que elas disponham de meios próprios para contestar estereótipos e difundir suas visões de mundo. Democratizar as mídias, nessa perspectiva, significa redistribuir poder: assegurar à população negra acesso efetivo às concessões públicas, acompanhado das condições financeiras, técnicas e estruturais necessárias para ocupá-las e para receber proventos dessas atividades econômicas.”
Ao analisar a presença ainda pequena de magistrados negros e a importância de políticas afirmativas, como cotas raciais, Djamila Ribeiro defendeu que a Justiça do futuro precisa ser diversa e representativa da sociedade brasileira.
Também defendeu que todos devem fazer um exercício para observar se estão reproduzindo preconceitos e visões limitadas sobre os outros. “Temos que ter, em todas as esferas, a diversidade que já caracteriza a população”, argumentou.
A pesquisadora citou, como referência na mobilização institucional antirracista no Judiciário, a atuação do juiz Edinaldo César Santos Júnior, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido em 2025.
“As instituições de Justiça estão agindo para ampliar as ações afirmativas e a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em seus quadros em concursos, como o programa Esperança, da Ejef. Essa iniciativa deve vir acompanhada pelo fortalecimento da voz e da presença dessas pessoas que estão ingressando na carreira, bem como pela valorização das pessoas que já ocupam esses espaços.”
Palestra inaugural
De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, a iniciativa estabelece um espaço institucional permanente de encontro entre o Poder Judiciário e diferentes campos do pensamento. O magistrado frisou que a contemporaneidade exige um olhar diferenciado de todos.
“A Justiça do século XXI já não pode ser pensada apenas a partir das fronteiras do Direito ou do ordenamento jurídico. As transformações de nosso tempo exigem diálogo com outros saberes e a disposição para interrogar aquilo que fazemos e o que somos como instituição. Ampliar horizontes é reconhecer que o modo como vemos a realidade condiciona o que somos capazes de transformar. Por isso, mais do que oferecer respostas, queremos formular boas perguntas.”
Segundo o superintendente da Ejef, a convidada que inaugura o programa não poderia ser mais adequada ao propósito de fazer com que personalidades de múltiplas áreas de estudo contribuam para a descoberta de caminhos inovadores no Judiciário.
“Djamila Ribeiro, que é filósofa e escritora, construiu uma trajetória intelectual marcada pela reflexão sobre direitos humanos, diversidade, equidade e relações sociais. Seu pensamento nos convida a interrogar quem é ouvido, quem é visto, quem participa dos espaços de poder em que se constroem as instituições e a própria ideia de justiça.”
A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, atuou como mediadora dos debates com o público. Ao final, a palestrante respondeu a questionamentos dos presentes e dos internautas que acompanharam a apresentação.
Horizontes Ejef
O projeto "Horizontes Ejef – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI" tem como proposta fomentar a reflexão e o diálogo sobre os desafios da Justiça contemporânea. Os encontros são mensais, sempre na segunda quinta-feira de cada mês. Neste ano, os próximos eventos serão em 8/10 e 12/11.
A cada edição, os convidados partem da pergunta: “Qual é o maior desafio para a Justiça do século XXI em sua área de conhecimento?”. Ao final, eles devem sugerir uma ideia para transformar a Justiça.
A iniciativa busca, sob um olhar multidisciplinar, debater temas atuais como tecnologia, inteligência artificial, ética, democracia, inovação, direitos humanos, ciência e cultura. Os palestrantes também indicam, ao fim de suas exposições, livros essenciais para quem queira se aperfeiçoar na temática.
Acesse a íntegra da palestra e confira mais fotos do evento.
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