A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, tomou posse, nesta terça-feira (8/9), como presidente do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos). Ela substitui o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, que ocupou a presidência do comitê durante um ano.
A solenidade, realizada no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, também registrou a posse do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, no cargo de vice-presidente do Comitê Jus-Povos.
O comitê foi criado para garantir e efetivar os direitos de povos e comunidades tradicionais do Estado. Além do TJMG, do TRF6 e do TCEMG, integram o Jus-Povos o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Sensibilidade social
O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, ressaltou que todos os povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos, pertencem a coletividades culturalmente diferenciadas, marcadas por uma identidade singular e por laços indissolúveis:
“Devido ao peso de injustiças históricas e camadas de vulnerabilidades que se sobrepõem, são populações que devem receber do poder público um olhar cada vez mais atento. Foi precisamente com o objetivo de efetivar direitos a essas pessoas que instituições do Sistema de Justiça, em Minas Gerais, se uniram para criar o Comitê Interinstitucional Jus-Povos, em agosto de 2025.”
Ao falar sobre o papel do TJMG no comitê, ele enalteceu a nova presidente do Jus-Povos, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão:
“Além de 3ª vice-presidente do Tribunal, a desembargadora Shirley é uma magistrada com sólida trajetória profissional e destacada sensibilidade social. Estamos certos de que o comitê está sob uma liderança humana e qualificada.”
Continuidade
Em seu pronunciamento, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão enalteceu a gestão do desembargador Vallisney de Souza Oliveira:
“Assumo o comitê após um brilhante trabalho desenvolvido pelo desembargador Vallisney. Ele traçou, juntamente com os demais integrantes, os principais objetivos e as pautas a serem seguidas pela nova gestão. Trata-se de um trabalho de continuidade a um projeto que muito contribui para resgatar os direitos dos povos tradicionais que vivem no Estado. O que me resta é manter os compromissos assumidos nos últimos meses e continuar escutando as comunidades, para que todas saibam que as portas da Justiça estão sempre abertas aos povos tradicionais.”
O presidente do TCEMG e vice-presidente do Comitê Jus-Povos, conselheiro Durval Ângelo, também destacou que o trabalho da nova gestão se balizará na continuidade da gestão anterior:
“A luta das comunidades indígenas, quilombolas, barranqueiros, é muito grande e árdua. A sociedade tem uma grande dívida com esses povos, e o trabalho que o Comitê Jus-Povos desenvolve é uma forma de a sociedade pagar parte dessa dívida, além de comprovar que o poder público caminha ao lado de quem realmente são os verdadeiros proprietários das terras. O trabalho já foi iniciado há um ano e os desafios são muitos, mas, com a união das instituições, podemos contribuir muito com os povos tradicionais.”
O presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, enfatizou a importância da posse da desembargadora Shirley Fenzi Bertão na presidência do Comitê:
“Para mim, é uma grande satisfação participar da solenidade de transferência da presidência do Comitê Jus-Povos, iniciativa concebida dentro do TRF6 com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos tradicionais e de contribuir para a garantia de seus direitos. Parabenizo o desembargador Vallisney de Oliveira pela gestão à frente do comitê. Foi um trabalho construído por diversas mãos, com caráter coletivo das instituições, e que deve ter continuidade na gestão da desembargadora Shirley. A Justiça só faz sentido se estiver perto de quem mais precisa.”
O ex-presidente do TRF6 desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira fez um balanço de sua gestão à frente do Jus-Povos:
“Ano passado, estivemos reunidos na solenidade de instalação do Comitê Jus-Povos e, de lá pra cá, muita coisa foi feita em prol dos povos originários, com escutas ativas, visitas às aldeias e constante contato com as principais lideranças indígenas do Estado. O comitê é inédito no País e tem papel fundamental na luta em prol dos povos originários. Passo o bastão à desembargadora Shirley Fenzi Bertão e ao conselheiro Durval Ângelo, pessoas competentes para dar sequência ao trabalho já iniciado.”
Escuta ativa
O líder indígena pataxó Alexandre Borges de Jesus enalteceu o trabalho desenvolvido até o momento pelo Comitê Jus-Povos.
Ele afirmou que o órgão interinstitucional efetivamente ouviu os povos tradicionais em várias reuniões realizadas pelo Estado:
“Nós, povos indígenas, marcamos presença em mais de 20 municípios de Minas Gerais e, se a Justiça estiver do nosso lado, podemos garantir segurança, educação e saúde para o nosso povo. Temos a garantia de que seremos uma voz ativa no processo de reivindicação dos nossos direitos e da efetivação das principais políticas públicas em prol dos indígenas. Já tivemos algumas conquistas, mas a nossa luta não se encerra. Ainda precisamos avançar muito.”
A defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Goulart Teixeira, também falou sobre a posse da presidente e do vice-presidente do Comitê Jus-Povos:
“Temos que parabenizar o desembargador Vallisney pelo excelente trabalho desenvolvido. E a chegada da desembargadora Shirley representa o fortalecimento de um espaço de diálogo e a construção coletiva, que tem enorme relevância para a proteção dos direitos dos povos tradicionais que vivem em Minas Gerais.”
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, o tema povos tradicionais é amplamente debatido dentro do Ministério Público, com programas que combatem o preconceito contra as comunidades tradicionais:
“Desejo que o trabalho iniciado pelo desembargador Vallisney seja cada vez mais efetivado pela nova gestão. O Ministério Público se coloca à disposição do Comitê Jus-Povos para enfrentar os grandes desafios impostos por essa temática. Muito já foi feito, mas ainda temos grandes desafios.”
O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior destacou a iniciativa do desembargador Vallisney Oliveira de idealizar o Comitê Jus-Povos:
“A criação do comitê era um sonho antigo do desembargador Vallisney, que conseguiu reunir várias instituições em prol de uma causa tão importante. As dez instituições que integram o comitê trabalham em sintonia, visando garantir os direitos dos povos tradicionais. Desejo boa sorte à desembargadora Shirley e ao conselheiro Durval ao longo da gestão. A sorte de vocês beneficiará diretamente as comunidades originárias.”
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Manoel dos Reis Morais; a 3ª vice-presidente do TJMG, superintendente da Sutrac e presidente do Comitê Jus-Povos, desembargadora Shirley Bertão Fenzi; o vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Leopoldo Mameluque; o presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; o presidente do TCEMG e vice-presidente do Comitê Jus-Povos, conselheiro Durval Ângelo; o ex-presidente do TRF6 desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o procurador da República Edmundo Antonio Dias, representando o MPF; a procuradora-regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira; o coordenador do CAO-Cimos do MPMG, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; e o coordenador de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e líder indígena pataxó, Alexandre Borges de Jesus.
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