Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desembargador Tiago de Carvalho Pinto se reúne com ministro Edson Fachin

Magistrado representou TJMG em encontro do Consepre


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Magistrados de cortes estaduais foram recebidos pelo ministro Edson Fachin (Crédito: Antônio Augusto / STF)

O desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o presidente da instituição, desembargador Vicente de Oliveira Silva, em reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, com o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), em 18/11, em Brasília.

O desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto integra a Comissão de Reforma Tributária do Consepre.

Na reunião, estiveram presentes, entre outras autoridades e integrantes do Judiciário brasileiro, o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra; e a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loi.

De acordo com o desembargador do tribunal mineiro, a composição da Comissão de Reforma Tributária é uma manifestação do esforço de gestão compartilhada e uma demonstração da atenção do presidente do CNJ e do STF às cortes estaduais.

“A Comissão de Reforma Tributária, constituída pelo Consepre, atende ao pedido do ministro Fachin para que a Justiça estadual passe também a fazer parte das discussões envolvendo a reforma tributária, especialmente sobre o contencioso judicial decorrente das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023. Elaboramos uma Nota Técnica e a apresentamos ao Centro de Estudos Constitucionais, instituído pelo STF, ocasião em que reconhecemos a importância do debate e, sobretudo, da participação dos Tribunais de Justiça na estruturação de uma proposta que se harmonize com a capilaridade da Justiça estadual, na expertise que esse segmento do Judiciário já tem acerca dos impostos sobre o consumo, bem como na racionalidade orçamentária.”

Ainda segundo o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, já está agendada uma nova reunião com os integrantes do Centro de Estudos Constitucionais do STF, no dia 27/11, para avançar nas reflexões e nas ponderações defendidas pelo Consepre.

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