O superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Renato Luís Dresch, proferiu, nesta terça-feira (3/11), palestra magna na abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado em Fortaleza, no Ceará.

Idealizado pela Comissão de Saúde e Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), o evento segue até o dia 6/11 com o tema “A saúde e a judicialização: financiamento, terceiro setor, tecnologia e humanização”.

Participam especialistas, gestores, operadores do direito, profissionais da saúde, pesquisadores e estudantes.

Durante sua palestra na abertura do congresso, o desembargador Renato Dresch expôs o panorama histórico do direito à saúde, citando a regulamentação constitucional, os desafios existentes e as soluções que são apresentadas pelos tribunais.

O magistrado ponderou sobre a importância de disseminar o tema, sobretudo para integrantes do Sistema de Justiça:

“Embora tenhamos avançado em vários aspectos, ainda falta muita compreensão. Então é preciso ser dito, falado e repetido para que todos compreendam o que nós temos em termos de direito à saúde e sobre a judicialização da saúde.”

O congresso tem o objetivo de fomentar debates qualificados e contribuir para o aprimoramento das políticas e das práticas que envolvem o direito à saúde, atuando como um espaço de conexões, troca de experiências e construção de soluções colaborativas. 

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