O superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Renato Luís Dresch, proferiu palestra, nesta quinta-feira (13/8), no “Conexão Saúde – VIII Congresso Internacional de Gestão Hospitalar”.
O congresso integra a “Expo-Hospital Brasil”, feira do setor da saúde que reúne apresentações de inovações tecnológicas, soluções em gestão, serviços e produtos voltados para a saúde pública e privada. Além da feira de negócios, o evento promoveu, nessa edição, mais de 40 congressos e fóruns com especialistas internacionais.
O desembargador Renato Dresch palestrou sobre o tema “Como o Marco Regulatório Pode Ajudar a Diminuir a Judicialização na Saúde”.
O magistrado avaliou que o objetivo não deve ser a eliminação dos processos judiciais sobre saúde, mas sim a promoção de uma racionalidade técnica que solucione conflitos de forma ágil e transparente:
“Reduzir a judicialização no âmbito da saúde não significa reduzir direitos, mas criar racionalidade técnica e jurídica das relações interpessoais. A preocupação principal deve estar na capacitação de todos para construir um sistema de saúde capaz de resolver seus conflitos de forma rápida, técnica, transparente e justa, sobretudo na esfera administrativa.”
Ainda de acordo com o desembargador Renato Dresch, a judicialização consciente é uma ferramenta vital para a garantia de direitos fundamentais, desde que pautada pela capacitação dos agentes e pela solidez das normas regulatórias:
“Se nós pensamos numa sociedade mais livre, mais justa e mais solidária, não devemos pensar em extirpar certas situações, como o caso da judicialização da saúde. Muito pelo contrário, ela é muito importante para garantir direitos, mas isso deve ser feito de forma racional e técnica, na linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão do Tema 1234 e no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265.”
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