O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, presidiu, nesta sexta-feira (10/7), a primeira reunião do Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria no biênio 2026-2028.
O Comitê é um órgão de assessoramento e assistência ao corregedor-geral de Justiça, responsável por definir políticas, diretrizes e validar o plano anual de atuação da Corregedoria.
A reunião, realizada mensalmente, contou com a presença do vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Leopoldo Mameluque.
Foram deliberadas no encontro matérias da pauta administrativa, como os projetos previstos no Cenário Planejado de Ações (CPA) da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que prevê, por exemplo, os próximos dois anos dos encontros de capacitação de juízes de todo o Estado e as designações de magistrados para composição de comissões, grupos e núcleos do órgão correcional.
Outro ponto discutido foi a proposta de alteração de provimentos, como o aprovado por unanimidade, que adequa provimento conjunto da Corregedoria e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) às diretrizes da Resolução nº 213/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma do CNJ dispõe sobre padrões mínimos de Tecnologia da Informação (TI) e de comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades notariais e de registro do Brasil.
“Reuniões como essa transformam as decisões de forma mais democrática, porque ampliam a escuta, valorizam diferentes perspectivas e permitem que as soluções sejam construídas de maneira conjunta. Esse diálogo fortalece a gestão e contribui para decisões mais equilibradas, transparentes e efetivas”, ressaltou o corregedor Raimundo Messias Júnior.
Competências
Entre as atribuições do Comitê de Assessoramento está a aprovação dos planos de ação para acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das metas institucionais relacionadas à Justiça de 1ª Instância.
O órgão também define a programação de iniciativas (projetos, ações e programas) a serem desenvolvidas na Secretaria da CGJ, na Justiça de 1ª Instância e nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, visando ao cumprimento das políticas, diretrizes e metas de gestão.
Possui, ainda, a atribuição de assegurar a unicidade de orientações e ações na atuação dos juízes auxiliares e dos demais órgãos da Corregedoria.
Os integrantes do Comitê analisam os resultados da execução do plano anual de atuação da CGJ e do cumprimento das metas do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, com o objetivo de subsidiar a participação do corregedor-geral de Justiça nas reuniões do Comitê Estratégico de Gestão Institucional.
Participantes
Além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, e do vice-corregedor-geral, desembargador Leopoldo Mameluque, estiveram presentes a juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa; e os juízes auxiliares da Corregedoria André Ladeira da Rocha Leão, Armando Ghedini Neto, João Luiz Nascimento de Oliveira, Luiz Felipe Sampaio Aranha, Marcelo Augusto Lucas Pereira, Thiago Grazziane Gandra e Simone Saraiva de Abreu Abras; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello; o chefe de gabinete da CGJ, Roberto Brant Rocha; a assessora jurídica Valéria Cardoso Mendes Bezerra Fraiha, da Assessoria Jurídica (Asjur); o diretor executivo da Atividade Correicional (Dircor), Ricardo de Freitas Reis; o diretor executivo dos Serviços Notariais e de Registro (Dirnot), André Lúcio Saldanha; e a responsável pela Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan), Bruna Eduarda Medeiros de Sousa.
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