O programa "Descubra", voltado para a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de oportunidades de inserção supervisionada no mercado de trabalho, iniciou atividades em Timóteo, no Vale do Aço. O evento de lançamento da iniciativa, que apresentou o funcionamento à comunidade, ocorreu em 11/9, no Auditório da Prefeitura Municipal.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é responsável pelas políticas de atenção a esse público no âmbito da Justiça Estadual. Desde 2025, a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, exerce a coordenação da iniciativa, que reúne instituições do sistema de Justiça e órgãos parceiros.
O município de Timóteo aderiu ao programa no final de 2025.
Além dos colaboradores da Coinj Alécio de Carvalho e Victor Volpini, que representaram a magistrada e deram suporte à realização do evento, participaram da cerimônia representantes dos serviços sociais do município, de secretarias municipais, do Legislativo Municipal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPTMG).
A próxima etapa será uma reunião para a instalação do Comitê Gestor Interinstitucional Local, que deverá contar com a participação dos representantes locais, incumbidos de zelar pela boa execução do projeto. Também elegerá a coordenação e suplentes, construindo, além disso, o plano de trabalho do comitê, com ações visando à execução do programa e ao alcance do público prioritário no município.
Proposta vitoriosa
De acordo com a desembargadora Alice Birchal, o programa “baseia-se em uma experiência abrangente e inovadora de articulação de rede, no âmbito da política estadual de atendimento aos direitos da criança e do adolescente”.
Segundo a superintendente da Coinj, no período sob a coordenação do TJMG, a iniciativa capacitou mais de 700 jovens aprendizes, superou a cifra de 800 adolescentes em programas de preparação para o mundo do trabalho e envolveu mais de 100 empresas parceiras e mais de 30 entidades formadoras parceiras.
“A proposta elabora uma tecnologia social inédita de inclusão socioprofissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, denominada ‘Jornada do Aprendiz’. A metodologia prevê o levantamento de vagas de aprendizagem em empresas e cursos de qualificação profissional, prepara os adolescentes e jovens para a inclusão no mundo do trabalho, faz a gestão e a distribuição das vagas entre os diferentes perfis do grupo prioritário, apoia os procedimentos de matrícula e contratação e dispõe de corpo técnico que acompanha o percurso dos adolescentes e jovens inseridos em suas atividades nas empresas e nas entidades formadoras.”
Segundo a juíza Marina Aricodemes, o modelo não só reduz as angústias dos magistrados que lidam com os casos e gostariam de agir de forma a transformar trajetórias, mas permite ampliar as perspectivas do público atendido. Na condição de magistrada da Vara da Infância e da Juventude, destaca a motivação com o programa:
“A proteção integral do adolescente não se esgota ao retirá-lo de uma situação de risco, e a responsabilidade de um adolescente também não se esgota quando cumpre a medida socioeducativa. É preciso oferecer caminhos melhores. O programa parte do reconhecimento do jovem como sujeito de direito. Não se trata simplesmente de oferecer uma vaga, mas de desenvolver habilidades, respeitar sempre que possível preferências vocacionais, qualificá-lo e encaminhá-lo. Nosso dever é garantir que eles tenham oportunidades concretas para escrever os próximos capítulos e suas próprias histórias. Acredito que o programa "Descubra" pode ser uma importante ferramenta para que isso aconteça aqui em Timóteo.”
A juíza Andreya Chaves, que detalhou estratégias para o êxito do programa, também comemorou o fato de o evento ter atraído muitos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e os próprios beneficiários da ação. Ela conclamou os presentes a lutar para que esse primeiro passo não sofra retrocessos.
“O Município de Governador Valadares, onde atuo, aderiu em 2021. Desde então, dezenas de adolescentes e jovens foram beneficiados pelo programa, mas foi um percurso passo a passo. São muitas reuniões, um projeto que requer tempo, empenho e, principalmente, conscientização. Exige também uma quebra de tabus, porque nem todos estão abertos a dar uma chance a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de um acordo entre várias instituições que tem por objetivo proporcionar a inserção protegida no mercado de trabalho.”
O promotor Marcelo Magno ressaltou o impacto positivo no preparo socioemocional e no projeto de vida dos jovens e adolescentes.
“Que as portas estejam abertas no setor produtivo, com a garantia da retaguarda municipal de educação e assistência. Agregar o programa "Descubra" às ações socioassistenciais do município atende a um objetivo de edificar condições concretas para o desenvolvimento planejado e seguro e para promover o fortalecimento da autonomia do adolescente, preparando-o para a fase adulta em um momento de efetiva inclusão dos jovens aos direitos da cidadania e da participação dos interesses da sociedade.”
Presenças
Estiveram presentes no evento o prefeito de Timóteo, Capitão Vitor Prado, e o vice-prefeito, Marcelo de Araújo Martins; a representante da coordenação estadual do programa Descubra e juíza da Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis da Comarca de Governador Valadares, Andreya Alcântara Ferreira Chaves; a juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes; e o promotor de Justiça Marcelo Magno Ferreira e Silva, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo.
Também compareceram o procurador do trabalho Túlio Mota Alvarenga, da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano; os secretários municipais de Timóteo Águida Cristina Anício, de Assistência e Desenvolvimento Social, e Robson Rodrigues, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; a vereadora Rosilene Dimas de Souza, representando a Câmara Municipal; e o representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Timóteo, Thaisson Cesário.
Programa Descubra
Integram o Descubra, atualmente, trinta municípios mineiros. O programa tem por finalidade identificar, articular e promover oportunidades de desenvolvimento pessoal, educacional, cultural e profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
São contemplados meninos e meninas de 14 a 21 anos em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil, atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pelo programa Fica Vivo! e pelo programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O foco das atividades é a preparação para a vida autônoma e cidadã, com execução pautada pela prioridade absoluta estabelecida no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Decreto Federal nº 9.579/2018.
Signatários
Os atuais signatários do programa "Descubra", além do TJMG, são: a União, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG); o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG); o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Sistema S, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).
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