Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CNJ agracia TJMG com Selo Linguagem Simples 2026

Pelo 3º ano seguido, esforço em promover acessibilidade na justiça é reconhecido


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A juíza auxiliar da Presidência, Marcela Novais (1ª à dir.), representou o presidente na cerimônia (Crédito: Rômulo Serpa / CNJ)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conquistou o Selo Linguagem Simples – Edição 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo programa "Alcance – Acessibilidade para Todos", desenvolvido pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). O reconhecimento foi celebrado em solenidade no CNJ em 18/11 e contemplou 75 órgãos do Poder Judiciário.

O programa Alcance busca identificar dificuldades concretas enfrentadas por pessoas com deficiência visual e seus impactos no cotidiano profissional.

Na cerimônia de premiação, a supervisora da Política de Comunicação Social Integrada para o Poder Judiciário, conselheira Daiane Nogueira de Lira, enfatizou o empenho dos tribunais em tornar a comunicação da Justiça brasileira mais clara e acessível à sociedade, o que é obtido no dia a dia e só pode ser construído coletivamente.

“A premiação é um reconhecimento a esse esforço e contribui para fazer a diferença na vida das pessoas que dependem da realização da justiça no seu cotidiano”, destacou.

Compromisso

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e gestora do Pacto pela Linguagem Simples, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, a certificação demonstra o comprometimento do TJMG com a busca de uma justiça acessível ao cidadão, que remova os obstáculos para a efetivação de direitos e estabeleça uma conexão eficaz com o público a que se destina. Na solenidade, a juíza Marcela Novais representou o presidente, desembargador Vicente de Oliveira Silva.

“Ano a ano, o grau de exigência cresce, mas conseguimos, pela 3ª vez consecutiva, alcançar a pontuação necessária. Em 2026, ficamos em 2º lugar entre os Tribunais de Justiça estaduais, totalizando 84 pontos em 100. Foram analisados cinco eixos distintos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; conscientização, educação e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.”
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O programa Alcance, com a proposta de ampliar a acessibilidade, foi premiado com o Selo Linguagem Simples (Crédito: Divulgação)

A magistrada destacou o esforço conjunto das equipes do UAILab, chefiada pelo juiz auxiliar da Presidência e supervisor do UAILab, Paulo José Rezende Borges, e de outros setores do Tribunal para transformar o modo como interagir com a população, que passa por aspectos tão diversos como o tratamento dado às pessoas nas portarias e recepções, a construção de peças informativas e decisões judiciais e a linguagem empregada em eventos e cerimônias.

O juiz Paulo Rezende Borges destaca que a mudança cultural é paulatina.

“Isso decorre de um empenho difundir em nossa instituição uma nova cultura, que priorize o destinatário de nossos serviços, aquele que bate às nossas portas com um anseio, uma necessidade e uma demanda. Para isso, é preciso adotar uma linguagem clara, direta, inclusiva e respeitosa, e isso é um trabalho que abrange a instituição como um todo, mas também exige a adesão de lideranças e de cada pessoa em prol dessa proposta.”

Segundo a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) do TJMG, Priscila Pereira de Souza, a premiação é um estímulo.

“O aprimoramento é uma meta contínua. Nosso intuito com o programa “Alcance – Acessibilidade para Todos” é colocar a acessibilidade como um princípio inegociável desde a concepção dos conteúdos e dos serviços, aplicando de forma integrada práticas de linguagem simples, Direito Visual (Visual Law) e acessibilidade digital. Queremos que as informações institucionais sejam compreensíveis, porque isso fortalece a autonomia das pessoas. Uma sociedade democrática e diversa é aquela em que cada um pode ser ouvido e valorizado.”

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Mais 75 órgãos do Poder Judiciário receberam o reconhecimento (Crédito: Divulgação)

Pacto Nacional

A primeira edição do Selo Linguagem Simples ocorreu em 2024, quando 750 iniciativas foram inscritas em todo o País, 60 foram selecionadas e 48 receberam a certificação, incluindo o TJMG. Em 2025, a Corte mineira foi novamente contemplada, junto com 47 órgãos do Judiciário brasileiro.

A premiação está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional com a sociedade.

A linguagem simples também está diretamente ligada ao princípio da acessibilidade, incentivando os tribunais a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem a compreensão plena.

Linguagem cidadã

Após a cerimônia de premiação, os Gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples participaram da 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, para alinhar as iniciativas de implementação e fortalecimento da prática no Judiciário em 2027.

Entre as propostas, a conselheira Daiane destacou a construção de pautas temáticas para promover uma linguagem mais cidadã. Para a conselheira, o maior desafio é ser a voz e fazer uma justiça que chegue a cada cidadã e cidadão brasileiro.

Com informações do CNJ