A implantação do eproc nas competências criminal e infracional é o objeto de capacitação promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O curso, oferecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), destaca a operacionalização de fluxos e o uso das funcionalidades da plataforma. A formação teve início nesta quarta-feira (2/9) e segue até quinta-feira (3/9), no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, em Belo Horizonte, com transmissão on-line para participantes à distância. A instrução fica a cargo das servidoras do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Ana Cristine Heitling, Andreia Adriano e Talita Cordeiro.
Público-alvo
A formação se destina às equipes técnicas e negociais do TJMG que vão atuar na implantação dessas competências no sistema eproc na Capital mineira: gestores, assessores, servidores e colaboradores da Presidência, da 1ª Vice-Presidência, da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais e da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec).
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao TJMG, o eproc centraliza a tramitação eletrônica, unindo automação e eficiência na gestão processual.
Troca de experiências
Na abertura do encontro, a juíza auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) do TJMG, Mariana de Lima Andrade, sublinhou o valor da troca de experiências com o Tribunal catarinense.
“Ganhamos agilidade com essa capacitação ao aprender com quem vivenciou esse processo. Identificar a trilha realizada no TJSC nos permite consolidar a implantação aqui de forma mais consolidada e absorver os aprendizados das dificuldades enfrentadas por eles.”
A magistrada lembrou que, após a implantação bem-sucedida do eproc na área cível, a expansão para as áreas criminal e infracional traz novos desafios estruturais.
“É um desafio enorme. Além da sensibilidade dos temas, lidamos com prazos rigorosos, réus presos e a integração contínua com parceiros externos, como a Polícia Civil e o Ministério Público.”
A previsão é iniciar a implantação nessas novas frentes no primeiro semestre de 2027, conforme o cronograma oficial estabelecido para as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus.
Mapeamento
Chefe da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais do TJSC, Talita Cordeiro detalhou que o foco do curso é aprofundar o domínio sobre o módulo criminal e infracional do eproc.
“A ideia dessa capacitação é aprofundar o conhecimento sobre o que chamamos de módulo criminal e infracional, que vai permitir a tramitação de tais competências no eproc.”
Segundo a servidora, a prática em Santa Catarina evidenciou a relevância de estruturar previamente o alinhamento com órgãos externos.
“Quando estávamos mapeando as competências para utilizá-las no eproc, percebemos que, em relação à competência criminal, havia muitas conexões com órgãos externos, como o Ministério Público, unidades regionais e penitenciárias. Por isso, foi necessário fazer alinhamentos, entender como o sistema funcionava e qual seria a influência na atuação desses órgãos.”
Com a utilização da plataforma na área criminal desde 2020 no TJSC, a servidora reforçou os ganhos acumulados com integrações desenvolvidas para aprimorar o sistema.
“Já são seis anos tramitando a competência criminal no TJSC. Tivemos desenvolvimentos e integrações que facilitaram muito o trabalho. Mesmo quando alguns órgãos ainda não estavam integrados diretamente ao eproc, o sistema disponibilizava painéis específicos para essas instituições, o que não prejudicou sua utilização.”
Para a servidora, a etapa preparatória promovida pelo TJMG assegura uma transição efetiva para as novas ferramentas.
“Esse contato com as equipes que vão trabalhar com o eproc permite mapear eventuais necessidades e verificar os alinhamentos com esses órgãos. Assim, quando chegar o momento de implantar a competência criminal e infracional, tudo estará mais bem estruturado.”
Preparação
O gestor judiciário do Grupo Executivo de Auxílio para Implantação e Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc), Marcos Henrique de Oliveira, ressaltou que a presença das instrutoras em Belo Horizonte expande o alcance do conhecimento na Instituição.
“Uma delegação do Tribunal de Justiça de Minas já esteve em Santa Catarina para conhecer o eproc criminal e infracional. Agora, essa equipe de Santa Catarina vem a Belo Horizonte para multiplicar essa capacitação. Esse preparo é fundamental para implantarmos o módulo criminal e infracional com máxima responsabilidade, segurança e previsibilidade.”
* O TJMG agradece ao TJSC pela parceria nesta iniciativa.
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