Segundo o último relatório "World Population Prospects 2024", da Organização das Nações Unidas (ONU), a população com mais de 60 anos cresce em ritmo superior ao dos demais grupos etários. As projeções apontam que, até 2030, esse grupo atingirá 1,4 bilhão de pessoas e, no encerramento do século, somará cerca de três bilhões – o equivalente a quase um terço da população mundial projetada em 10 bilhões de habitantes.
Essa realidade traz desafios para toda a sociedade, em especial para o Sistema de Justiça, que lembra, nesta quinta-feira (1º/10), o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Da prioridade em julgamentos às ações de comunicação, passando pela mediação e pela conciliação, além da atuação de magistrados atentos aos direitos das pessoas idosas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolve diversas iniciativas para assegurar o cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Confira a programação especial da Corte mineira ao longo deste mês.
Programa “Justiça 60+”
Por meio do Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas, integrado à Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos, o TJMG desenvolve o programa “Justiça 60+” para facilitar o acesso das pessoas idosas a direitos e ações que buscam ampliar e garantir um atendimento humanizado a essa população.
A página do programa “Justiça 60+” reúne informações sobre direitos, legislação, serviços, iniciativas destinadas às pessoas idosas e canais de atendimento.
A estratégia do programa é articular o trabalho desenvolvido pelos setores internos e fortalecer as parcerias com outros órgãos públicos, instituições do Sistema de Justiça e entidades integrantes da rede mineira de proteção à pessoa idosa, de acordo com a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos, desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, também responsável pelo comitê:
“Quando uma pessoa idosa procura o Judiciário, ela traz uma história, necessidades próprias e, muitas vezes, situações que exigem escuta atenta e sensibilidade. É com esse olhar que a Superintendência vem desenvolvendo suas ações. A criação do Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas e o programa 'Justiça 60+' fortalecem um trabalho permanente de capacitação, aprimoramento do atendimento e articulação com a rede de proteção. Queremos que a prioridade assegurada em lei seja percebida também na prática, em um atendimento acessível, respeitoso e capaz de oferecer respostas às necessidades de cada pessoa.”
Ações de comunicação
A Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) direciona sessões de dois de seus programas e projetos para as pessoas idosas: o “Conhecendo o Judiciário” e o “Cineclube TJ”.
No programa “Conhecendo o Judiciário Sênior”, pessoas idosas têm a oportunidade de conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e a legislação que as protege, bem como esclarecer dúvidas para fazer valer seus direitos. A partir deste mês de outubro, os participantes do evento receberão a cartilha “Justiça e Cidadania para a Pessoa Idosa”.
Já o projeto “Cineclube TJ” oferece sessões de cinema, mensalmente, voltadas especialmente para as pessoas idosas atendidas pelos Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI), da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No momento de socialização, também recebem transporte e lanche.
A edição do mês de setembro exibiu o filme “O Céu de Outubro”. Vanira Medeiros e Maria Helena Lopes, ambas de 72 anos, são amantes do cinema e participam de quase todas as sessões. Elas elogiam o fato de ter companhia para assistir aos filmes, que representam uma oportunidade importante de socialização.
"Mudei minha vida todinha depois que passei a frequentar o centro (CRPI)", afirma Maria Helena Lopes, que prefere filmes de aventura, joga buraco, dança e toca violão.
Vanira Medeiros também frequenta o CRPI do bairro onde mora e ressalta a oportunidade de desenvolver atividades culturais:
"Eu gosto de conhecer pessoas e fazer novas amizades. Venho de uma cultura de ser esposa e mãe e de ter que cuidar de todos. Estando divorciada, tenho mais oportunidades para sair. No início, a separação foi difícil para mim, mas agora sinto que foi até um presente, porque posso aproveitar a minha terceira idade. Hoje tenho mais coragem e liberdade."
“Oficinas sobre Envelhecimento”
As “Oficinas sobre o Envelhecimento e suas Repercussões no Campo da Justiça” do Setor de Mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte são voltadas para as famílias que enfrentam conflitos quando os papéis se invertem e os filhos precisam cuidar dos pais idosos.
As famílias podem se inscrever para as oficinas espontaneamente ou por meio de convite da equipe do Setor de Mediação do Cejusc, que detecta processos judicializados em que figure o cuidado de pessoas idosas.
De forma on-line ou presencial, as oficinas ministradas pela equipe são um convite para a tomada de decisões em conjunto, por meio do diálogo. Quem explica é a coordenadora do Setor de Mediação do Cejusc da Comarca de BH, Julieta Ribeiro Martins:
“Como a população está envelhecendo, a Justiça oferece a oportunidade da autocomposição para solucionar conflitos gerados pelo envelhecimento de familiares, especialmente dos pais. São espaços de reflexão sobre os desafios de compartilhar cuidados e despesas para chegar a uma solução consensual.”
Segundo a coordenadora, a maioria dos conflitos trata de pedidos de providência por sobrecarga de um membro cuidador; divisão de responsabilidades e finanças; pedidos de alimentos; disputas de curatela e situações de negligência ou abandono.
Mediação em família
A mediação pode ser pré-processual (realizada por demanda espontânea) ou processual (a partir de um processo que já tenha entrado no sistema do Judiciário).
Nas comarcas do interior, as pessoas idosas podem ser orientadas por meio do Cejusc Itinerante e dos Mutirões de Conciliação, que acontecem em datas programadas.
Algumas comarcas já desenvolvem programas específicos de mediação e conciliação para esse público, como Nova Lima, Carmo do Paranaíba, Dores de Campos, Juatuba e Araguari.
Serviço:
“Oficinas sobre o Envelhecimento e suas Repercussões no Campo da Justiça”
- Informações: (31) 3253-2164
- Endereço: Cejusc de Belo Horizonte (Avenida Francisco Sá, nº 1.409, bairro Gutierrez, em Belo Horizonte)
- Inscrição pelo e-mail: cejuscbh.mediacao@tjmg.jus.br
Confira o programa “Interlocução”, da TV TJMG, sobre o tema:
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial